Seguem suspensas as decisões judiciais de primeiro grau que promoveram policiais militares em Alagoas. A determinação do presidente Tutmés Airan foi mantida pela maioria do Pleno do Tribunal de Justiça de Alagoas, em sessão nesta terça-feira (17).
A decisão do relator Airan foi acompanhada por cinco desembargadores, em decisão que abrange casos de promoções concedidas por juizados especiais ou por concessão de tutela antecipada.
Segundo Airan, parte das promoções aconteceram com uma patente distante da que o militar estava, não a superior. Com isso, ele não viu “outra saída a não ser darmos esse freio de arrumação”.
Apoiaram a decisão de Tutmés Airan os desembargadores Fábio Bittencourt, José Carlos Malta, Sebastião Costa, Domingos Neto e Pedro Augusto Mendonça.
Por outro lado, divergiram da posição Fernando Tourinho, Otávio Praxedes e Klever Loureiro, Elisabeth Carvalho e Celyrio Adamastor.
Despromoções
Desde a primeira decisão, segundo a Associação das Praças Militares do PM e Corpo de Bombeiros de Alagoas (Aspra/AL), mais de 500 militares já foram despromovidos pelo comando da corporação. O presidente do Aspra, sargento Wagner Simas, já comunicou que vai recorrer no Superior Tribunal de Justiça (STJ).