Representantes do TJ e da Prefeitura entregaram títulos de propriedade em Palmeira dos Índios. Foto: Caio LoureiroO aposentado Luís Carlos Pereira do Nascimento recebeu, nesta sexta (1º), o título de propriedade de sua casa, em ação promovida pelo Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) na cidade de Palmeira dos Índios. O imóvel foi herança deixada pela mãe.
“Ela nunca teve esse documento na mão, e hoje o filho dela tem. Isso aqui é uma vitória”, disse Luís Carlos, que tem deficiência visual.
Além da alegria por agora ser, de fato, dono do imóvel, Luís Carlos comemora outra conquista: o nascimento da filha, há cerca de 20 dias. “Minha princesa está em casa. Eu me emociono porque sei que quando eu partir minha família não vai ficar na rua”.
O título de propriedade foi entregue em ação do Moradia Legal, programa de regularização fundiária do TJAL. A iniciativa tem apoio de Prefeituras e da Associação dos Notários e Registradores de Alagoas (Anoreg/AL). Ao todo, 271 imóveis foram regularizados em Palmeira dos Índios.
O aposentado Abdias Patrício, de 70 anos, foi outro beneficiado. “Esse título é uma grande coisa porque a gente não tem condição. Nosso salário não dá pra tudo, tem que dividir com remédio, escola dos filhos. Pra mim é uma bênção de Deus”, contou.
A aposentada Maria de Lourdes, de 62 anos, era só felicidade segurando o documento da casa. Ela mora no imóvel há 24 anos. “Não tive condição de pagar a escritura porque adoeci e deixei de trabalhar. Agora estou muito feliz. Esse documento é uma bênção”.
Maria de Lourdes e Abdias Patrício receberam os títulos de propriedade de seus imóveis, em Palmeira dos Índios. Foto: Caio Loureiro
O presidente do TJAL, Fernando Tourinho, participou da solenidade de entrega dos títulos, no campus do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia (Ifal), em Palmeira.
“Estou e estarei sempre muito emocionado de participar deste importante programa que é o Moradia Legal”, disse o desembargador, ressaltando que o TJAL está trabalhando para beneficiar cada vez mais pessoas com o documento de suas casas. “Queremos voltar a Palmeira no final do ano para atender outras famílias”, afirmou.
Presidente Tourinho destacou alcance social do programa Moradia Legal. Foto: Caio Loureiro
Esta foi a terceira vez que o Moradia Legal atendeu famílias de baixa renda em Palmeira dos Índios. De acordo com o prefeito Júlio Cezar, de cada dez imóveis, pelo menos quatro não são regularizados no município.
“As pessoas não regularizam porque não têm condições. Os custos são altos. Então, o Moradia Legal corrige isso socialmente”.
O prefeito enalteceu o olhar social do Judiciário. “Esse é um programa incrível, com um alcance social muito grande, chegando na ponta para as pessoas que mais precisam. Quando a gente dá as mãos com o Poder Judiciário, a gente consegue alcançar um resultado melhor”.
Benefícios
O coordenador do programa, desembargador Carlos Cavalcanti, afirmou que o título de propriedade não é um documento qualquer. “Não é um simples papel. Costumo dizer que é o documento mais importante de qualquer cidadão depois de seus documentos pessoais”.
O desembargador reforçou que, com o título, a pessoa passa a ser, de fato, dona do imóvel. Carlos Cavalcanti destacou outros benefícios do programa.
“Ele traz segurança jurídica. Proporciona ainda aumento no valor nominal do imóvel, de aproximadamente 30%. A pessoa pode também transferir o bem em vida ou em razão de morte para os sucessores”.
Participaram da solenidade os juízes Nelson Tenório e Ricardo Cavalcante, além de servidores do TJAL, vereadores, advogados e representantes do Executivo e do Legislativo municipal.