Todo contribuinte é obrigado a entregar a declaração do Imposto de Renda em 2023 e se não enviar suas informações antes do final do prazo, 31 de maio, pode ter problemas.
Se você ainda não baixou o programa do Imposto de Renda 2023, baixe ele aqui. Para entregar a declaração após o prazo, é preciso pagar a multa e os juros pelo atraso.
Atrasados sofrerão com bloqueio do CPF, Com isso, o contribuinte de conseguir financiamentos, abrir contas bancárias, emitir passaporte, obter cartão de crédito, fazer matrículas em instituições de ensino e, em alguns casos, assumir cargos públicos, entre outras consequências.
Além de ter que pagar multa atraso, quem não cumprir o caso vai cair na malha fina e ser convocado pela Receita Federal a dar explicações, receber novas multas da Receita e ser investigado e processado por crimes como sonegação fiscal (pena de até dois anos de reclusão) e evasão de divisas (pena de até seis anos de reclusão).
No portal e-CAC, na opção “Meu Imposto de Renda”, é possível verificar se você tem alguma pendência ou dívida com a Receita Federal. Em caso de pendências, poderá emitir um boleto para pagamento em até 30 dias.
A multa por atraso na entrega é de no mínimo R$ 165,74. Isso vale para quem não tem imposto a pagar. Para quem tem imposto a pagar, pode ficar bem mais caro. A multa nesse caso começa em 1% ao mês sobre o imposto devido, e pode chegar até 20% desse valor, mais os juros proporcionais à taxa Selic – hoje em 13,75% ao ano.