Nesta quinta-feira termina o prazo para o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) apresentar sua defesa contra os 16 pedidos feitos ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para que sua candidatura seja barrada com base na Lei da Ficha Limpa.
O caso pode ser julgado já na sexta-feira, mas é possível que isso ocorra apenas na próxima semana após o feriado de 7 de setembro.
Condenado em segunda instância e preso em Curitiba desde abril, o petista lidera as intenções de voto e apareceu nas pesquisas divulgadas na última semana como o preferido de 37% a 39% do eleitorado brasileiro.
Muitos esperavam que, pela condenação em segunda instância, a candidatura fosse imediatamente rejeitada com base na Lei da Ficha Limpa e não tivesse de passar por um ritual jurídico.
Julgamento
As 16 impugnações apresentadas contra Lula serão unificadas em apenas um processo. O ministro sorteado relator do caso, Luís Roberto Barroso, não atendeu aos pedidos por decisões imediatas e têm dado trâmite regular ao processo, seguindo os prazos previstos em lei.
É ele quem vai decidir, após a defesa de Lula se manifestar na quinta-feira, se é necessário conceder mais quatro dias para colher depoimentos e cinco para produção de outras provas.
Caso seja considerado apenas um debate jurídico, as sessões regulares no TSE ocorrem somente nas terças e quintas, mas a presidente do TSE, Rosa Weber, pode convocar sessões extraordinárias em qualquer outro dia.
O TSE é formado por sete ministros, e todos da atual composição já deram manifestações favoráveis à Lei da Ficha Limpa. Parece improvável que a Corte permita a Lula disputar a eleição.
Barrado ou não
Lula poderá ser apresentado na propaganda eleitoral de rádio e TV que começa nesta sexta enquanto seu caso estiver em análise pela Justiça. Porém, ele está de fora dos debates presidenciais promovidos pelas emissoras de televisão.
Mesmo que o TSE rejeite o registro de Lula, a legislação permite ainda que seja apresentado, em até três dias, mais um recurso (embargos de declaração) à própria Justiça Eleitoral. Depois desse segundo julgamento, pode caber recurso também ao Supremo.
A Justiça Eleitoral, porém, só permite a troca de candidato até 17 de setembro, mesmo que este seja seu vice, Fernando Haddad. Dessa forma, se o caso não for concluído no STF até essa data, o partido terá que desistir de Lula ou manter a disputa jurídica até o último recurso, correndo o risco de a candidatura ser barrada nos dias seguintes e a legenda ficar de fora da eleição presidencial de outubro.
Votos nulos
Se o PT mantiver Lula após o dia 17, ainda que o TSE considere Lula inelegível antes da data do pleito, em outubro, seu nome constará na urna eletrônica. Segundo resolução do TSE, caso ele obtivesse mais de 50% dos votos, a eleição teria que ser anulada e refeita imediatamente. Se não atingisse mais do que 50% dos votos, o segundo e o terceiro colocado seriam enviados para a disputa de segundo turno.