26 de maio de 2024Informação, independência e credibilidade
Alagoas

Prefeito de Palmeira dos Índios sanciona Lei de rateio de sobras do Fundeb para profissionais da Educação Básica

Valores serão pagos em janeiro de 2023

Foto: Diego Wendric / Assessoria Pref. Palmeira

O prefeito Júlio Cezar sancionou nesta segunda-feira (26) a Lei º 2.532/2022, de 23 dezembro de 2022, que dispõe sobre o rateio das sobras de 30% dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB), para os servidores em efetivo exercício no magistério.

A Lei do Poder Executivo, que autoriza o pagamento para os profissionais da área, foi aprovada pela Câmara de Vereadores do município. Os valores serão pagos em janeiro de 2023.

O rateio será feito ao servidor na proporção do salário-base referente ao pagamento do mês de dezembro do exercício 2022.

“Vamos rodar a folha e pagar em janeiro e os servidores contemplados receberão na mesma conta bancária vinculada à folha de pagamento destes profissionais. Temos feito tudo pela Educação e todos os esforços possíveis, inclusive, a valorização do servidor que tem se dedicado e trabalhado para elevar os indicadores da área no nosso município. O pagamento é justo e parabenizo cada um por esta conquista”.

Veja aqui os detalhes no Diário Oficial do Município.

https://sai.io.org.br/Handler.ashx?f=diario&query=5235&c=11052&m=0