Após aprovação do Pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL), ficou definido que município de Santa Luzia do Norte realizará novas eleições para os cargos de prefeito e vice no dia 5 de maio deste ano.
O exercício do novo chefe do executivo municipal vai até 31 de dezembro de 2020, quando o município do interior alagoano acompanhará as demais cidades do Braisl nas eleições municipais.
Quem estiver fora do seu domicílio eleitoral no dia 5 de maio deverá apresentar justificativa ao juiz eleitoral até o dia 5 de julho, podendo o requerimento ser preenchido e entregue em qualquer cartório ou central de atendimento ao eleitor.
Afastamento
O ministro Jorge Mussi, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), negou seguimento a um recurso especial e determinou a realização de novas eleições, após os então prefeito e vice, Edson Mateus da Silva e José Ailton do Nascimento, terem sido cassados e declarados inelegíveis, por abuso de poder econômico e compra de voto. Eles foram afastados no final de 2017 pelo TRE/AL.
De acordo com o relatório do recurso eleitoral, a petição inicial da AIJE baseou-se em quatro fatos: promessa de transporte gratuito através da empresa “Mateus Tur”, promessa de vantagens a eleitores específicos por meio de whatsapp, distribuição de material de construção e promessa de entrega de carteiras nacionais de habilitação.
Em julho do ano passado, foi recebida por unanimidade, pelo pleno do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), a denúncia por estupro de vulnerável contra o prefeito afastado de Santa Luzia do Norte, Edson Mateus da Silva (PRB).
O então prefeito e amigos não identificados teriam praticado, na presença de uma criança, ato libidinoso com um homem e uma mulher que estavam desacordados. O MP também sustenta que o acusado tentou constranger a criança a praticar atos libidinosos com a mulher desacordada.
Edson Mateus da Silva, de 44 anos, foi preso no dia 15 de dezembro de 2016, acusado de participação no crime de estupro de vulnerável.
Partidos
As convenções para escolha dos candidatos a prefeito e vice e a formação de coligações serão realizadas entre de 27 de março a 1º de abril. O prazo para entrega do requerimento de registro de candidatura pelos partidos políticos e coligações termina, improrrogavelmente, às 19h do dia 05 de abril.
A propaganda eleitoral somente será permitida a partir do dia 08 de abril. Não haverá propaganda eleitoral gratuita no rádio e televisão. A data da diplomação do prefeito e do vice eleitos será afixada em ato próprio pelo juiz eleitoral, obedecido o prazo limite de 30 de maio.