Durante audiência de mediação realizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), no início deste mês, o Município de Maceió informou que suspendeu o novo edital que definirá o contrato para o serviço de limpeza urbana na parte alta da capital.
A suspensão ocorreu após cooperativas de coleta de materiais recicláveis contestarem que o edital do “lixo” permite à empresa vencedora realizar o recolhimento de materiais recicláveis, quando as cooperativas têm preferência legal para realizar a atividade.
Na audiência conduzida pelo procurador-chefe do MPT/AL, Rafael Gazzaneo, a Superintendência Municipal de Desenvolvimento Sustentável (Sudes) entendeu ser prudente rever o edital e afirmou que analisará supostas inconsistências legais, inclusive a que foi apontada pelas cooperativas. A Sudes informou que suspendeu todos os prazos estabelecidos a respeito da licitação.
Mesmo diante da suspensão do edital, as cooperativas afirmaram que estão elaborando um documento sobre o assunto para encaminhar ao Ministério Público Estadual (MPE). Segundo os cooperados, existe uma deliberação do MPE, de 2011, que se manifesta pela execução do serviço de coleta seletiva pelas cooperativas e não por empresas privadas.
Já em outra audiência, representantes das cooperativas Coopvila, Cooplum, Cooprel Antares e Cooprel Benedito Bentes afirmaram que não há justificativa para a introdução de um serviço que não constava na contratação do recolhimento de resíduos sólidos. Segundo os trabalhadores, a previsão causa uma concorrência desigual entre cooperativas e uma empresa privada e cria um precedente para que grandes empresas ocupem um espaço que, tradicionalmente, é de atuação dos catadores.
“De fato, existe uma preocupação do MPT de que o edital, na forma como foi originalmente publicado, possa criar um precedente contrário aos interesses das catadoras e catadores. Edital nenhum pode se sobrepor à legislação federal e à legislação do próprio município, que expressamente determina que a coleta seletiva seja prioritariamente realizada por cooperativas ou associações de catadores. Felizmente, com a suspensão do edital, essa questão está provisoriamente resolvida, porém estamos todos atentos para que, na revisão, o município elimine a possibilidade de contratação de empresas privadas para a realização da coleta seletiva, já que, em Maceió, esse serviço vem sendo realizado com sucesso pelas cooperativas”. Rafael Gazzaneo, procurador-chefe do MPT em Alagoas e responsável por conduzir as tratativas.
Uma nova audiência será realizada pelo Ministério Público do Trabalho no dia 26 de maio, às 9h, em ambiente virtual.