A Prefeitura de Maceió suspendeu a cobrança de todos os tributos municipais para os moradores e empresários dos bairros Mutange e Bebedouro.
A decisão, que inicialmente beneficiava os contribuintes do Pinheiro, foi estendida aos outros dois bairros incluídos no decreto de estado de calamidade pública. Novo decreto será publicado no Diário Oficial do Município.
A Semec esclarece que se algum proprietário de imóvel destas áreas recebeu o carnê do IPTU pelos Correios desconsidere a cobrança. O órgão informa que o envio pode ter acontecido porque quando os carnês foram impressos e postados nos Correios, as áreas ainda não haviam sido incluídas no mapa de feições.
O Município também incluiu em um Projeto de Lei (PL) que trata da remissão e isenção de tributos municipais, o benefício de suspensão aos imóveis das áreas adjacentes. O PL será encaminhado à Câmara Municipal de Maceió (CMM) para avaliação.
Com o Decreto 8.685, publicado em 28 de janeiro de 2019, também ficou suspenso, temporariamente, o envio dos boletos de pagamento referentes aos tributos municipais relacionados às empresas instaladas nestas áreas.
Calamidade
Após publicação no Diário Oficial de Maceió (Nº. 8.699, 25/03/2019), desta terça (26), o prefeito Rui Palmeira decretou Estado de Calamidade Pública nos bairros Pinheiro, Mutange e Bebedouro em decorrência do agravamento das fissuras em imóveis e vias públicas nestas regiões.
O decreto considera as fissuras no bairro do Pinheiro, os estudos geológicos da CPRM que indicam uma piorada da situação e a evolução das fissuras que provocaram danos em imóveis, muitos já evacuados, mais o parecer da Defesa Civil.
O decreto havia sido anunciado ao procurador-geral de justiça, Alfredo Gaspar de Mendonça, durante reunião no sábado passado, na sede do órgão ministerial, no bairro do Poço.