A partir desta sexta-feira, 10, oss municípios de Alagoas recebem o primeiro repasse de novembro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), uma das principais receitas das prefeituras. As prefeituras alagoanas deverão dividir proporcionalmente cerca de R$163,7 milhões.
A maior fatia do Fundo fica com a Prefeitura de Maceió, que deve receber R$31,5 milhões. Em seguida Arapiraca terá um repasse de R$6,8 milhões. Além disso, outros 29 municípios do estado, com menor coeficiente de distribuição, serão contemplados com R$ 650 mil nesta primeira parcela do FPM.
Ao todo, o FPM fatiará neste novembro cerca de R$ 7,2 bilhões com os municípios brasileiros, já considerando a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Compensação Aprovada
Já no Congresso Nacional foi aprovado nesta quinta-feira, 9 de novembro, o Projeto de Lei (PLN) 40/2023, que abre crédito orçamentário em 2023 para compensar Estados e Municípios por perdas de arrecadação. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) comemora a conquista, que vai beneficiar os 5.568 Municípios do país. A entidade atuou para que o projeto fosse aprovado com agilidade pela Casa. O texto segue agora para sanção do presidente Lula.
A medida é necessária para garantir o repasse dos recursos previstos na Lei Complementar (LC) 201/2023. Com a aprovação, serão destinados R$ 6,3 bilhões de recursos pela União aos Municípios, Estados e Distrito Federal, de modo a compensar os impactos financeiros causados em 2023 pela redução dos valores transferidos aos Fundos de Participação dos Municípios (FPM) e dos Estados e do Distrito Federal (FPE) no atual exercício.