Na tarde desta terça-feira, 4 de junho, o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado de Alagoas (MP/AL) promoveram uma reunião com representantes do Município de Maceió e da empresa concessionária Orizon para discutir a entrega definitiva do antigo lixão de Maceió à Prefeitura.
A reunião foi coordenada pelo procurador da República Lucas Horta e pela promotora de Justiça Fernanda Moreira, contando com a participação de técnicos do Tribunal de Contas do Estado (TCE/AL), representantes da Alurb, da Procuradoria Geral do Município (PGM) e do gabinete do deputado federal Fábio Costa.
A empresa Orizon solicitou o adiamento da entrega devido a dificuldades na execução das obras acordadas, alegando volume de chuvas e dificuldades relacionadas ao solo da região. Em face da concordância do Município, ficou decidido que a Orizon deverá concluir as obras pendentes até 30 de setembro, conforme o novo cronograma apresentado. A gestão definitiva do espaço passará para o município até meados de outubro.
Um dos principais desafios mencionados pela Orizon é a construção do muro e a instalação dos postes e ligação elétrica. No entanto, a empresa garantiu que as medidas de controle ambiental estão sendo realizadas adequadamente, com coleta adequada e monitoramento constante do vazadouro, sem registros de transbordamento de chorumes.
As instituições concordaram com a necessidade de flexibilidade no cronograma de obras devido a imprevistos, mas frisou que o novo prazo é definitivo, sem novos adiamentos. Além disso, foi ressaltada a importância de fortalecer a segurança no local, principalmente durante a noite, quando o município assumir a gestão do espaço.
Destinação futura
Antes da transferência definitiva, o município deverá apresentar um projeto de destinação futura da área para evitar ocupações irregulares, que poderiam comprometer a gestão de interesse público da área que um dia foi o lixão da cidade, localizado no bairro de Cruz das Almas. A prefeitura planeja a criação do “Parque do Amanhã”, um equipamento público que incluirá centro comercial, restaurantes e áreas de visitação, entre outras atrações. No entanto, o projeto ainda está em fase de elaboração e ajustes, com estudos técnicos em andamento.
O TCE/AL expressou preocupação com a possibilidade de ocupações irregulares da área antes da execução do projeto. Portanto, o município de Maceió deverá detalhar o período de transição, apontando as medidas que serão adotadas até a implantação das obras futuras.
O município se comprometeu a, dentro de 10 dias, oficializar a situação atual dos projetos e os próximos passos para garantir a continuidade do processo sem interrupções.
A destinação da área é uma discricionariedade do município, mas é essencial que haja uma vinculação da entrega à destinação futura, evitando alegações de imprevisibilidade. Os próprios arquitetos da prefeitura estão trabalhando nas possibilidades de utilização da área.
MPF, MP e TCE estão envolvidos com a solução definitiva e adequada para a gestão do antigo lixão de Maceió, visando o interesse público e a melhoria da qualidade de vida da população do entorno.