As modalidades de alíquota de imposto de renda para empresas —Lucro Real, Lucro Presumido e Simples— distorcem o mercado, precisam ser repensadas e unificadas para que, então, possa-se pensar em taxar lucros e dividendos, segundo um estudo do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada).
E este estudo foi coordenado por dois economistas que hoje participam da equipe de transição do governo Jair Bolsonaro, diz que modalidades de alíquota de imposto de renda para empresas distorcem o mercado, precisam ser repensadas e unificadas.
Ainda durante a eleição, Paulo Guedes, que será o superministro da economia, chegou a falar de alíquota única de 20% para pessoas físicas, empresas e lucros e dividendos.
E o diagnóstico do Ipea feito por Adolfo Sachsida e Alexandre Ywata é de que o Imposto de Renda da pessoa jurídica pelo regime do lucro real é alto —são 34%, 11 pontos percentuais a mais que a média global.
Se ele baixar, haverá espaço fiscal para se discutir a tributação de lucros e dividendos. A proposta é rever os incentivos dos regimes de lucro presumido e Simples, diminuí-los e, eventualmente, eliminá-los.
Rombo
A proposta de reforma tributária deve provocar um rombo anual de R$ 27 bilhões, se for implementada da maneira como está.
Como a Lei de Responsabilidade Fiscal não permite a redução de impostos sem a criação de compensações, o caminho mais provável para zerar as contas é por meio de corte de subsídios para empresas e de deduções no Imposto de Renda de Pessoa Física.
A proposta de reforma de Bolsonaro, feita pelos economistas Paulo Guedes e Marcos Cintra, propõe:
- isenção de Imposto de Renda para quem ganha até cinco salários mínimos (R$ 4.770);
- adoção de uma alíquota única, de 20%, para as demais faixas de renda;
- tributação das empresas, que hoje vai de 24% a 34%, em 20%;
- aplicação da mesma alíquota de 20% para o pagamento de dividendos, o lucro distribuído para acionistas de empresas.
Atualmente, não paga IR quem ganha até R$ 1.903,98 por mês, já descontada a contribuição para a Previdência.
Taxar Ricos
A adoção de uma alíquota única seria uma reviravolta histórica para um país que adota uma tabela progressiva para a renda, baseada na ideia de quem ganha mais deve pagar mais impostos. Na prática, porém, não é o que ocorre. Os pobres pagam muito mais impostos do que os ricos por causa da taxação do consumo, não da renda.
Durante as eleições, o candidato do PT, Fernando Haddad, propôs a criação de uma alíquota de 35% e taxar os que chama de super-ricos, aqueles que ganhos entre 40 e 60 salários mínimos mensais (R$ 38,2 mil a R$ 57,2 mil). Só a taxação dos super-ricos renderia R$ 80 bilhões, na estimativa de economistas do PT, o que evitaria rombos.
Bolsonaro adotou uma política liberal que foi moda há 30 anos: a da alíquota única. Segundo as contas, a isenção até cinco salários mínimos e a adoção da alíquota de 20% no imposto de pessoas físicas geraria perdas de R$ 69 bilhões.
A mesma alíquota para as empresas provocaria uma queda de R$ 34 bilhões na arrecadação. Já a tributação dos dividendos traria ganhos de R$ 76 bilhões. O resultado é uma perda de R$ 27 bilhões ao ano.
Em 25 de setembro, em entrevista à rádio Jovem Pan, Bolsonaro disse que não via problemas com eventuais rombos.” A União perderia arrecadação, sim, mas o gás que você daria para as empresas, para os comerciantes, produtores rurais, para empregar gente, desonerando a folha de pagamento, compensa e muito”, afirmou. Segundo ele, a mudança seria feita “sem sacrifício para ninguém”.