Após a decisão de boicotar a a posse de Jair Bolsonaro – que não foi unânime e considerada drástica entre os próprios partidários – o Partido dos Trabalhadores realizou um pedido à sua equipe de técnicos para elaborar um estudo que identifique quais seriam os limites de um decreto presidencial. Mais precisamente, um que almejasse facilitar a posse de armas, como promete Jair Bolsonaro.
Segundo análise inicial, há margem para que os petistas apresentem um projeto de decreto legislativo que tente sustar os efeitos de medida editada pelo presidente eleito, que não teria poder para alterar o Estatuto do Desarmamento com uma canetada. Ainda assim, haveria brecha na legislação para que ele faça mudanças nos requisitos exigidos para o registro e a posse de armamento.
De acordo com os próprios técnicos da oposição, Bolsonaro teria poder para mexer na forma e na periodicidade das avaliações de capacidade técnica e aptidão psicológica para a posse de armas. Mas não poderia afastar a necessidade desses requisitos.
Posse de armas
Jair Bolsonaro afirmou neste sábado que pretende assinar um decreto para permitir a posse de arma de fogo a todas as pessoas sem ficha criminal.
Por decreto pretendemos garantir a POSSE de arma de fogo para o cidadão sem antecedentes criminais, bem como tornar seu registo definitivo.
— Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) 29 de dezembro de 2018
O tema teria sido discutido em reunião dos futuros ministros na última quinta-feira (27), e a medida foi sugerida como prioritária pelo futuro ministro da Justiça, Sergio Moro, como ato a ser feito nos primeiros cem dias do novo governo.
Uma política mais permissiva à posse de armas é promessa de campanha de Bolsonaro. Durante o período eleitoral, ele falou em revogar o Estatuto do Desarmamento, o que exigiria aprovação do Congresso, diferentemente de um decreto, que depende apenas de ação do Executivo.
Maioria não quer
O total de brasileiros que se declaram contrários à liberação da posse de armas de fogo aumentou desde outubro, segundo a mais recente pesquisa Datafolha. Em dezembro, 61% dos entrevistados disseram que a posse deve “ser proibida, pois representa ameaça à vida de outras pessoas”.
No levantamento anterior, de outubro, 55% concordavam com essa posição.No mesmo período, a parcela de pessoas que considera a posse de armas “um direito do cidadão para se defender” oscilou negativamente, passou de 41% para 37%, ou seja, no limite da margem de erro da pesquisa, que é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos.
Outros 2% não souberam responder.Foram entrevistadas 2.077 pessoas em 130 municípios em todas as regiões do país, nos dias 18 e 19 de dezembro.