Segundo dados da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), apenas 50 empresas ligadas ao agronegócio acumulam dívidas de mais de R$ 205 bilhões com a União. Valor este que representa 20% do total de R$ 1 trilhão que o ministro da Economia, Paulo Guedes, projetava inicialmente economizar em dez anos com a reforma da Previdência.
A lista da PGFN tem dados contínuos, com a exclusão de devedores que pagam suas dívidas e inclusão de novos devedores, e o critério utilizado para o ranking foi o momento dos endividados no dia 5 de junho. A cada três empresas que devem ao fisco, uma pertence ao agronegócio.
Entre os 50 maiores agrocaloteiros da União, agrupam-se empresas de apenas 19 corporações,sendo multinacionais e grandes anunciantes conhecidos do consumidor. As empresas dos grupos Parmalat, JB Duarte e Dolly são responsáveis por 76,3% desse subtotal, ou seja, R$ 156 bilhões em débitos tributários com a Fazenda.
Perdão de Dívida
Pressionado pela bancada ruralista da Câmara, o presidente Jair Bolsonaro já decidiu que cumprirá com a promessa de campanha de perdoar dividas bilionárias do agronegócio com o Funrural (Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural).
A AGU (Advocacia Geral da União), a PGFN (Procuradoria Geral da Fazenda Nacional) e Receita Federal já alertaram sobre os riscos de a anistia ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal, que proíbe renúncia de impostos sem receita equivalente para cobrir o rombo.
O projeto de lei 9.252/2017 é de autoria do deputado ruralista Jerônimo Goergen (PP-RS) e concede anistia total às dívidas. Segundo a equipe econômica, em 2017 o acumulado do crédito era de aproximadamente de R$ 30 bilhões.
