Terminou sem desfecho (ainda) a audiência entre representantes da Prefeitura de Maceió e membros do Ministério Público Estadual, realizada na sede do Tribunal de Justiça de Alagoas, na manhã desta segunda-feira (26), sobre a liminar que suspendeu, desde dezembro passado, a pedido do MPE, o sistema de monitoramento eletrônico de trânsito (por meio de radares) e suas consequentes multas.
Durante a audiência, a Prefeitura – representada pelo procurador-geral Diogo Silva Coutinho, pelo procurador judicial Fernando Reale e pelo superintendente municipal de Transportes e Trânsito, Antônio Moura – informou que toda a documentação solicitada pelo MPE foi juntada aos autos, inclusive os estudos de implantação dos radares. Só depois da análise desses documentos pelo órgão ministerial é que o Judiciário deve decidir se atende ao pedido da Prefeitura, pela suspensão da medida que desligou os equipamentos.
Também participaram do encontro, mediado pelo juiz Ygor Figueirêdo, representantes da empresa Velsis, responsável pelos radares.
Segundo foi divulgado pela assessoria de Comunicação do TJ, que acompanhou a reunião, o superintendente da SMTT afirmou que os estudos técnicos realizados comprovam a necessidade da fiscalização eletrônica em Maceió, e que antes tinham havia sido entregue apenas os estudos complementares, agora reforçados com o estudo completo. E insistiu na tese de que o fim da fiscalização provocou aumento no número de acidentes e autuações de trânsito.
O promotor Luciano Romero da Matta disse reconhecer a importância da fiscalização e afirmou que o Ministério Público vai procurar analisar os novos documentos no menor tempo possível.
Maceió conta, segundo o superintendente Antônio Moura, com 64 equipamentos espalhados em 25 pontos da cidade. Mas, com a a decisão liminar, eles não estão gerando multas. Ele teria dito que os radares continuam verificando as velocidades, mas não estão autuando. Ou seja, ninguém está sendo multado desde que a decisão monocrática do juiz foi anunciada. Porém, no entendimento da SMTT, as multas, antes da liminar, continuam válidas.
Essa é outra questão!