Em um novo capítulo de uma ofensiva contra 43 artistas que mantiveram vínculos como PJ (pessoa jurídica) com a Globo nos últimos anos, a Receita Federal começou a disparar as primeiras autuações fiscais contra atores e atrizes que pertencem ao alto escalão da emissora.
Nos documentos, o órgão do governo federal aponta um suposto conluio entre os artistas e insinua existir uma “associação criminosa” nos acordos. Até o momento, 12 autuações foram disparadas.
Em audiências, a Receita informou que as multas serão encaminhadas de maneira faseada e que todos os 43 artistas serão notificados. A Globo é apontada “como solidariamente responsável pelo pagamento da autuação”, o que significa que a cobrança pode ser feita para os artistas ou para a empresa.
“A primeira autuação é composta de 65 páginas escritas pelo fisco a fim de imputar a prática de crime contra a ordem tributária praticado pela emissora em conluio com o ator, o que não faz o menor sentido”. Leonardo Antonelli, advogado tributarista.
Antonelli é quem representa os contratados da emissora nessa disputa que visa condenar a “pejotização”, relação de trabalho que o próprio órgão do governo federal reconhece como “comum”.
Pela lei brasileira, “os serviços intelectuais, de natureza artística ou cultural, em caráter personalíssimo, sujeitam-se ao regime de tributação de pessoas jurídicas”.
A defesa dos artistas entrou com um recurso administrativo na própria Receita Federal. Durante esse processo, não existe a necessidade do pagamento das multas aplicadas. Em alguns casos, os valores ultrapassam R$ 10 milhões.
Vale lembrar, a Receita Federal é um órgão ligado ao governo de Jair Bolsonaro. O presidente já manifestou diversas vezes a sua insatisfação com a Globo e seus profissionais, acusando a emissora de mentiras e até ameaçando não renovar a concessão da líder de audiência.
Apesar de outras grandes emissoras, como SBT, Record, Band e RedeTV!, terem parte de seus artistas, executivos e jornalistas contratados como PJ, não há informações de que os profissionais dessas empresas também tenham recebido notificações.
A Globo, que nos últimos anos passou a substituir contratos de jornalistas, executivos e apresentadores de PJ para CLT, alega que os seus contratos são legais.