Auditores da Receita propuseram uma investigação fiscal do ministro Gilmar Mendes, do STF, e da mulher dele, Guiomar Feitosa Mendes, para identificar “focos de corrupção, lavagem de dinheiro, ocultação de patrimônio ou tráfico de influência”.
Documentos mostram que Guiomar recebeu valores de distribuição de lucros e dividendos de um escritório de advocacia, não identificado, em 2014 e 2015, sem a devida correspondência na Escrituração Contábil Fiscal do estabelecimento. Ainda de acordo com o órgão, é necessário apurar se houve efetiva prestação de serviços pela mulher do ministro, já que ela teria recebido parte dos lucros.
Judiciários vs Executivo
De qualquer forma, a investigação não foi bem recebida no Supremo Tribunal Federal. O presidente do STF, Dias Toffoli, já pediu à procuradora-geral da República, Raquel Dodge, ao ministro da Economia, Paulo Guedes, e ao secretário da Receita Federal, Marcos Cintra, providências para apurar “eventual ilícito” cometido por auditores da Receita.
A cobrança de Toffoli foi endereçada justamente ao Ministério da Economia, à Procuradoria-Geral e à Receita Federal. Os ministros, em sua maioria, temem que isso seja o prenúncio de uma ação orquestrada de procuradores, policiais federais e fiscais. Uma tentativa de desqualificação do STF tendo como pano de fundo a maioria hoje existente na Corte contra a prisão em segunda instância.
Nesta semana o Movimento Brasil Livre, aliado da ala mais conservadora do governo de Jair Bolsonaro, anunciou a apresentação no Senado de um requerimento de impeachment do presidente do STF, Dias Toffoli, acusando-o de beneficiar Renan Calheiros (MDB-AL) na eleição para presidente da Casa. Toffoli, Gilmar e Ricardo Lewandowiski são os ministros mais visados e outros temem entrar na lista negra.
Gilmar
Toffoli atendeu a uma solicitação do próprio Gilmar Mendes. O ministro encaminhou ofício ao presidente do Supremo logo após descobrir que está sendo investigado. A existência do documento foi revelada em reportagem publicada no site da revista Veja, na manhã desta sexta (8).
Para o ministro Gilmar Mendes, a apuração tem “nítido viés de investigação criminal” e não é de competência dos servidores da Receita. Gilmar Mendes diz no ofício que não recebeu intimação até o momento e que os documentos vazados à imprensa não trazem fatos concretos.
“Para além da divulgação indevida desse documento por terceiros que não integram os quadros da Secretaria da Receita Federal, o que justifica cuidadosa apuração administrativa e criminal, fica claro que o objetivo da referida ‘Análise de Interesse Fiscal ‘ possui nítido viés de investigação criminal e aparentemente transborda do rol de atribuições dos servidores inominados”. Gilmar Mendes, ministro do STF.
Gilmar Mendes afirmou ainda que num Estado de Direito “todo cidadão está sujeito a cumprir as obrigações previstas em lei e, consequentemente, está sujeito a regular atuação de fiscalização de órgãos estatais”.