A Oitava Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) rejeitou hoje (18), por unanimidade, o último recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na segunda instância contra a sua condenação por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex no Guarujá (SP).
Participaram do julgamento os desembargadores Victor Laus, Leandro Paulsen e o juiz federal Nivaldo Brunoni, que substituiu o relator, desembargador João Pedro Gebran Neto, que está de férias. A votação do recurso durou poucos minutos, pois acusação e defesa não fizeram sustentação oral.
Com a decisão de hoje, a defesa precisa esperar a publicação do acórdão –o que irá acontecer nos próximos dias– para recorrer da sentença do juiz Sergio Moro e do TRF-4 nas instâncias superiores, ou seja, no STJ (Superior Tribunal de Justiça) e no STF (Supremo Tribunal Federal). A tramitação do processo na segunda instância, agora, está encerrada.Os recursos aos tribunais superiores são pedidos via TRF-4.
A defesa deve apresentar a solicitação a partir da próxima segunda-feira (23).Para sair da prisão, para Lula, resta apenas o caminho das instâncias superiores ou de uma mudança no entendimento do STF a respeito de prisão após condenação em segunda instância.Hoje, Lula está inelegível com base na Lei da Ficha Limpa por ter sido condenado em segunda instância.
No entanto, o PT diz que o ex-presidente é o pré-candidato do partido ao Planalto e lidera pesquisas eleitorais, como da Datafolha.