Adversário político de Arthur Lira (PP), o senador alagoano Renan Calheiros (MDB) bem que avisou, diversas vezes, que Lula (PT) em seu futuro governo não deveria tentar fazer acordos com o presidente do Congresso – e de Centrão -, pois este ‘adora se apoderar de governos’. E não deu outra: apesar de tentar ao máximo selar paz com Lira, Lula não vai conseguir a aprovação da PEC da transição.
Responsável pelo orçamento secreto e por engavetar dezenas de pedidos de impeachment contra Jair Bolsonaro (PL), Lira foi um dos primeiros a reconhecer a derrota de Jair nas urnas.
E de olho em se reeleger como presidente do Congresso, abriu as portas para Lula e foi apresentando suas condições: ninguém mexe no orçamento secreto, que Lula não tenha um candidato para presidência da Câmara e que Lira indique o ministro da Saúde.
Foram grandes exigências, feitas pelo rival político que literalmente vestiu a camisa de Bolsonaro na campanha.
Apesar disso tudo, as negociações em torno da PEC (proposta de emenda à Constituição) da Transição, que eleva o teto e libera R$ 168 bilhões em despesas ao novo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), patinam na Câmara dos Deputados em meio a disputas por ministérios e a incertezas sobre o futuro das emendas de relator após julgamento no STF (Supremo Tribunal Federal).
O presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), anunciou que a votação do texto ficou para a próxima terça-feira (20) –um dia depois de quando se espera um veredito final da Corte sobre as emendas. A análise do tema foi suspensa nesta quinta e será retomada na segunda.
Tudo porque Lira quer emplacar aliados no primeiro escalão de Lula e manter o poder obtido com a gestão dos recursos bilionários das emendas —que chegarão a R$ 19,4 bilhões no ano que vem. A verba serve de moeda de troca nas negociações políticas no Congresso.
Lira não só quer um aliado do PP no Ministério da Saúde, acenando com 20 a 25 votos da bancada em favor da PEC, como apoia o nome do líder do União Brasil na Câmara, Elmar Nascimento (BA), para o Ministério de Minas e Energia (MME). Elmar também é o relator da proposta na Câmara.
Vale constar que o nome mais cotado para assumir o MME é exatamente o do senador eleito Renan Filho.
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Renan Calheiros afirma que com Orçamento Secreto não há governo
Diante de tudo isso, setores do PT já começam a se dar por vencidos e podem destacar a PEC da Transição. Tudo piorou ontem, após o voto da presidente do Supremo Tribunal Federal, Rosa Weber, declarando a total inconstitucionalidade do orçamento secreto.
Sem a proposta, Lula precisaria editar uma Medida Provisória em janeiro para garantir o pagamento de R$ 600 a famílias de baixa renda e de R$ 150 a mães com crianças de até 6 anos.
A PEC aprovada no Senado amplia em R$ 145 bilhões, por dois anos, o teto de gastos e retira R$ 23 bilhões da regra fiscal em receitas extraordinárias que seriam destinadas para investimentos, mas, em meio aos impasses, deputados resistem a apoiar o texto.
E não foi por falta de aviso: Renan Calheiros muito bem lembrou que Bolsonaro ficou totalmente refém do Centrão e que Ciro Nogueira (PP), um dos líderes, foi comandar o governo de dentro do Palácio do Planalto, enquanto no Congresso, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP), deitou e rolou com o orçamento secreto. Com eles, não tem como ter acordo.
“Se o Lula não acabar com o orçamento secreto, o orçamento secreto vai acabar com Lula. É impraticável você conviver na presidência da República com o orçamento secreto”. Renan Calheiros, em entrevista ao UOL News.