Em suas redes sociais, o governador de Alagoas, Renan Filho, lamentou a aprovação da Reforma do Imposto de Renda na Câmara. Ele afirma que as mudanças provocam redução de receita, principalmente na Região Nordeste.
A Reforma do Imposto de Renda, aprovada na Câmara, reduz receita especialmente da região Nordeste.
No caso de Alagoas, será R$ 1 bilhão a menos já no ano que vem com metade das perdas para o Estado e o restante para os municípios.
Espero que o Senado corrija esse equívoco.
— Renan Filho (@RenanFilho_) September 3, 2021
Apenas em Alagoas, o governador faz uma projeção de pelo menos R$ 1 bilhão que o estado deixaria de arrecadas, todos os anos. E pede que o Senado “corrija esse equívoco”.
Leia mais: Câmara reduz de 20% para 15% alíquota de tributação sobre dividendos
Imposto de renda
O texto-base foi aprovado na noite de quarta por 398 votos a favor e 77 votos contra. Além da taxação de lucros e dividendos, a proposta prevê corte de 7% na alíquota do IR para empresas, que cai de 15% para 8%.
Os valores das demais faixas do IR também serão reajustados, em menor proporção. Segundo o governo, a atualização vai isentar 5,6 milhões de novos contribuintes. Com isso, os isentos passariam dos atuais 10,7 milhões para 16,3 milhões. Já os demais trabalhadores com carteira de trabalho assinada terão um desconto menor no contracheque.
Veja como ficaria a tabela:
- Faixa 1 – até R$ 2.500: isento;
- Faixa 2 – De R$ 2.500,01 até R$ 3.200: 7,5%;
- Faixa 3 – R$ 3.200,01 até R$ 4.250: 15%;
- Faixa 4 – R$ 4.250,01 até R$ 5.300: 22,5%;
- Faixa 5 – Acima de R$ 5.300,01: 27,5%.
Segundo o relator, o deputado Celso Sabino (PSDB-PA), apesar da redução de impostos, não haverá queda na arrecadação dos estados e municípios, já que outros mecanismos de compensação estão previstos no projeto.
O projeto segue agora para análise do Senado. Caso seja aprovado na outra casa ele vai à sanção presidencial. De acordo com o texto, as novas regras começam a valer a partir de 1° de janeiro de 2022.