Acabou o impasse em relação aos empregos de rodoviários vinculados às empresas que não conseguiram se classificar no processo licitatório do transporte público coletivo, realizado pela Prefeitura de Maceió. As empresas vencedoras vão absorver 804 trabalhadores que estavam ameaçados de ficar sem emprego.
O acordo foi firmado em audiência de conciliação realizada na tarde de ontem, mediado pela desembargadora Anne Helena Inojosa, do Tribunal Regional do Trabalho em Alagoas (TRT-19ª), com participação do procurador do Ministério Público do Trabalho, Cássio de Araújo Silva, de dirigentes do Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Alagoas (Sinttro), representantes das empresas e da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT).
A proposta consta da minuta elaborada na audiência da semana passada, aprovada pela categoria dos rodoviários na última terça-feira e homologada em acordo que será acompanhado pela SMTT e pelo Ministério Público do Trabalho. Na avaliação da desembargadora, a manutenção dos empregos é a coisa mais importante neste momento.
O presidente do Sinnttro, Écio Ângelo Marques, também destacou a importância do acordo. “O edital da licitação não contemplava a garantia de emprego dos trabalhadores. Mas prevaleceu o bom senso, tanto do TRT quanto das empresas e da Prefeitura de Maceió”, enfatizou.
A Minuta
Pelos termos constantes na minuta, os grupos vencedores da licitação se comprometeram a contratar, ao longo dos próximos 12 meses, 804 profissionais das empresas Piedade e Massayó, que ficaram fora da licitação.
Pelo acordo, o grupo Cidade de Maceió absorverá, já a partir da próxima segunda-feira, 340 profissionais dessas duas empresas. De acordo com o que foi divulgado pela assessoria do TRT, esses trabalhadores terão seus contratos de trabalho transferidos com todas as obrigações e direitos, inclusive com a migração das respectivas contas vinculadas do FGTS.
A empresa Real Transportes Urbanos também se comprometeu a aproveitar 400 profissionais, sendo 100 de imediato; 120 em fevereiro; 120 a partir março (entre motoristas e cobradores); e mais 60 profissionais do setor de manutenção (eletricista, moleiro, mecânico, lavador e serviços gerais), num prazo de cinco meses contatos a partir de 12 de março.
A São Francisco aproveitará 40 profissionais (motoristas e cobradores), sendo 16 em março e 24 até julho. A Veleiro, em razão da obrigação de contratação de empregados da empresa Tropical, pactuada em acordo judicial específico firmado também perante o TRT/AL, contratará 24 trabalhadores em até cinco meses e 14 em até 12 meses, prazos contados a partir do dia 1º de fevereiro.
- Com informações de assessoria