Em apenas 22 minutos, o Senado aprovou na manhã desta quinta-feira (8) a medida provisória que estabelece o chamado Rota 2030, o regime tributário especial para o setor automotivo, com incentivo fiscal às montadoras.
O novo regime exige dos beneficiários, como contrapartida, desenvolvimento de novas tecnologias, pesquisas em eficiência energética, entre outros pontos.
Condutor da votação do reajuste do Judiciário, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), discursou em plenário negando que o Congresso esteja produzindo pautas bombas para estourar na gestão do governo de Bolsonaro.
Vale lembrar que Eunício não foi reeleito senador e está sem cargo público no próximo ano. Logo, ele não tem nada a perder nestes últimos dias de presidente e está fazendo uma queima de estoque.
Rota 2030
O presidente Michel Temer assinou, horas depois, na abertura da 30ª edição do Salão Internacional do Automóvel de São Paulo, o decreto que regulamenta o novo regime tributário automotivo, o Rota 2030. O projeto de conversão decorrente da MP ainda será sancionado pelo presidente.
As indústrias montadoras de automóveis instaladas no Brasil ameaçavam deixar o País e fechar os parques automotivos, caso o governo Temer não assumisse o compromisso de subsidiar o negócio delas. Os subsídios constam do programa lançado pelo setor chamado de Rota 2030. O padrinho da causa das montadoras é o ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Marcos Pereira.
Pelos cálculos do governo isso representa uma renúncia fiscal superior a R$ 1,2 bilhão.
Para piorar, com a chegada do início do Rota 2030, programa de estímulo às montadoras, parlamentares do Nordeste, Norte e Centro-Oeste cobram uma promessa do presidente Michel Temer de prorrogar, por cinco anos, benefícios fiscais à indústria automobilística.
Esses incentivos totalizam R$ 1,8 bilhão por ano, valor maior até do que o do próprio Rota 2030, que deve ter impacto de R$ 1,5 bilhão por ano. Em cinco anos, a ampliação desses subsídios, que são concedidos a empresas que se instalaram nessas regiões até 2010, custariam cerca de R$ 9 bilhões para a União.
STF
Essa é a segunda medida aprovada nesta semana pelo Congresso que entra em conflito com os interesses do presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL). Sua é equipe diz ser contrária à concessão de benefícios a setores específicos.
Na quarta, o Senado aprovou reajuste ao salário da cúpula do Judiciário e do Ministério Público, com impacto anual que pode ser de R$ 4 bilhões, segundo cálculos das consultorias de Orçamento da Câmara e do Senado.