O Senado votou nesta segunda-feira (28) as seis Medidas Provisórias (MPs) que trancavam a pauta do plenário. Cinco MPs foram aprovadas e uma, rejeitada, abrindo caminho para que seja analisado o projeto da reoneração da folha de pagamentos, que faz parte da negociação para o fim da greve dos caminhoneiros.
Na mesma sessão, os senadores aprovaram um pedido de tramitação em regime de urgência para a reoneração. Ainda não há consenso em torno do conteúdo do texto.
O governo busca no aumento da tributação sobre a folha de pagamentos de diversos setores uma fonte de recursos para bancar parte da redução dos preços do diesel, mas texto aprovado na Câmara zera o Pis/Cofins do diesel até o fim do ano, benefício maior que o oferecido pelo governo, que quer uma redução parcial do tributo.
Foi um “pequeno” erro do presidente da Câmara, e presidenciável Rodrigo Maia (DEM-RJ). “Acredito, desde o início, que a melhor saída para o impasse criado entre os grevistas e o governo é reduzir ou zerar o PIS/Cofins cobrado sobre o diesel”, tuitou. Defensor da ação, ele disse que o corte nos custaria “apenas” R$ 3,5 bilhões, mas na verdade custará R$ 14 bilhões.
O líder do governo no Senado, Romero Jucá (MDB-RR), afirmou que ainda é preciso estudar toda a planilha de valores da Petrobras para verificar como é possível reduzir o preço do combustível. O presidente da Casa, Eunício Oliveira (MDB-CE), disse que o tema ainda está em discussão no Palácio do Planalto.
Desoneração
A desoneração da folha prevê a troca da contribuição das empresas para a Previdência, de 20% sobre a folha de pagamento, por alíquotas menores incidentes no faturamento. As empresas que saírem da tributação sobre a receita bruta voltarão a pagar à Previdência contribuição de 20% sobre a folha.
Setores desonerados
- Tecnologia da informação (TI), com alíquota de 4,5%
Tecnologia da comunicação (TIC), com tributo de 4,5%
Teleatendimento (call center), com taxa de 3%
Projeto de circuitos integrados (4,5%)
Couro (2,5%)
Calçados (1,5%)
Confecção e vestuário (2,5%)
Empresas Estratégicas de Defesa (2,5%)
Fabricante de ônibus (1,5%)
Fabricante de carroceria de ônibus (2,5%)
Máquinas e equipamentos industriais (2,5%)
Móveis (2,5%)
Transporte rodoviário de cargas (1,5%)
Indústria ferroviária (2,5%)
Fabricantes de equipamentos médicos e odontológicos (2,5%)
Fabricantes de compressores (2,5%)
Companhias de transporte aéreo de carga e de passageiros regular (1,5%)
Serviços auxiliares ao transporte aéreo de carga e de passageiros regular (1,5%)
Proteína animal (1%)
Têxtil (2,5%)
Empresas editoriais (1,5%)
Empresas de manutenção de aeronaves (2,5%)
Empresas de construção e reparação naval (2,5%)
Comércio varejista de calçados e artigos de viagem (2,5%)
Empresas de transporte rodoviário, ferroviário e metroviário de passageiros (2%)
Empresas de construção civil e de obras de infraestrutura (4,5%)
Empresas jornalísticas e de radiodifusão sonora e de sons e imagens (1,5%)
Produtores de carne suína e avícola e o pescado (1%)
Setores reonerados
- Hoteleiro
Comércio varejista (exceto calçados)
Fabricantes de automóveis, veículos comerciais leves (camionetas, utilitários), tratores e colheitadeiras agrícolas
Pedras e rochas comerciais
Brinquedos
Pneus
Vidros
Tintas
Produção de medicamentos
Indústrias de pães e massas
Transporte marítimo de passageiros e de carga na navegação de cabotagem, interior e de longo curso
Navegação de apoio marítimo e de apoio portuário
Empresas que realizam operações de carga, descarga e armazenagem de contêineres em portos organizados
Transporte ferroviário de cargasPrestação de serviços de infraestrutura aeroportuária