O projeto de lei da desoneração da folha de pagamento, aprovado na Câmara dos Deputados, concede o benefício para 28 setores até o fim de 2020 e acaba com o incentivo fiscal para vários outros segmentos, podendo afetar hotéis, comércio, automóveis e medicamentos. O texto ainda precisa ser votado no Senado.
Curiosamente, dentre os setores que precisarão arcar com mais tributos, diante desta PL, estão os de transporte marítimo de carga na navegação, empresas que realizam operações de carga, descarga e armazenagem de contêineres em portos e também de transporte ferroviário de cargas.
Ou seja: todos alternativas viáveis ao transporte por rodovias, onde 60% da carga é deslocada no país e foco da greve atual.
O que é desoneração
Desonerar significa diminuir encargos, neste caso, deixar o tributo mais baratos de alguma maneira. Desde 2011 o Governo Federal tem modificado a maneira pela qual tributa as empresas para fins de financiamento da previdência social.
No caso a “desoneração da folha de pagamentos”, implementada pelo Governo Federal, baseia-se em substituir a contribuição patronal por um outro tributo que incide sobre o faturamento bruto da empresa.
É uma redução parcial do imposto pago, pois implica em perda de receita para o Erário (tesouro público) e um alívio financeiro para o contribuinte. Dessa maneira há um compromisso financeiro no sentido de compensar a previdência pela receita perdida até então.
Projeto aprovado
O relator, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), também incluiu, de última hora, isenção das alíquotas de PIS e Cofins ao óleo diesel até 31 de dezembro de 2018, como forma de atender a reivindicações de caminhoneiros, em greve há quatro dias em protesto ao preço alto dos combustíveis.
A desoneração da folha prevê a troca da contribuição das empresas para a Previdência, de 20% sobre a folha de pagamento, por alíquotas menores incidentes no faturamento. As empresas que saírem da tributação sobre a receita bruta voltarão a pagar à Previdência contribuição de 20% sobre a folha.
Falta agora a votação no Senado, mas o presidente da casa, Eunício Oliveira (MDB-CE), disse mais cedo que a Casa ainda não recebeu “nada” de reoneração da Câmara.
Setores desonerados
- Tecnologia da informação (TI), com alíquota de 4,5%
Tecnologia da comunicação (TIC), com tributo de 4,5%
Teleatendimento (call center), com taxa de 3%
Projeto de circuitos integrados (4,5%)
Couro (2,5%)
Calçados (1,5%)
Confecção e vestuário (2,5%)
Empresas Estratégicas de Defesa (2,5%)
Fabricante de ônibus (1,5%)
Fabricante de carroceria de ônibus (2,5%)
Máquinas e equipamentos industriais (2,5%)
Móveis (2,5%)
Transporte rodoviário de cargas (1,5%)
Indústria ferroviária (2,5%)
Fabricantes de equipamentos médicos e odontológicos (2,5%)
Fabricantes de compressores (2,5%)
Companhias de transporte aéreo de carga e de passageiros regular (1,5%)
Serviços auxiliares ao transporte aéreo de carga e de passageiros regular (1,5%)
Proteína animal (1%)
Têxtil (2,5%)
Empresas editoriais (1,5%)
Empresas de manutenção de aeronaves (2,5%)
Empresas de construção e reparação naval (2,5%)
Comércio varejista de calçados e artigos de viagem (2,5%)
Empresas de transporte rodoviário, ferroviário e metroviário de passageiros (2%)
Empresas de construção civil e de obras de infraestrutura (4,5%)
Empresas jornalísticas e de radiodifusão sonora e de sons e imagens (1,5%)
Produtores de carne suína e avícola e o pescado (1%)
Setores reonerados
- Hoteleiro
Comércio varejista (exceto calçados)
Fabricantes de automóveis, veículos comerciais leves (camionetas, utilitários), tratores e colheitadeiras agrícolas
Pedras e rochas comerciais
Brinquedos
Pneus
Vidros
Tintas
Produção de medicamentos
Indústrias de pães e massas
Transporte marítimo de passageiros e de carga na navegação de cabotagem, interior e de longo curso
Navegação de apoio marítimo e de apoio portuário
Empresas que realizam operações de carga, descarga e armazenagem de contêineres em portos organizados
Transporte ferroviário de cargasPrestação de serviços de infraestrutura aeroportuária