28 de junho de 2022Informação, independência e credibilidade
Política

Senado anula decreto das armas de Bolsonaro

Congressistas decidiram que o decreto é inconstitucional e agora texto volta para Câmara

Armas de Bolsonaro, por enquanto, só as dos dedos

Por 47 votos a 28, o Senado aprovou hoje à noite (18) um projeto que anula o decreto das armas de Jair Bolsonaro (PSL), editado em janeiro com o intuito de flexibilizar as normas de posse e porte de armas de fogo.

O texto será remetido à Câmara dos Deputados, onde deverá ser distribuído às comissões e apreciado em plenário. Se o Congresso confirmar a revogação ao fim da tramitação, a iniciativa do presidente da República será sustada, voltando tudo a ser como antes.

O próprio governo já esperava a derrota e agora aposta suas fichas em articulações na Câmara, onde o PSL tem 54 deputados e “afinidade ideológica” com outras bancadas. A ruralista, por exemplo, tem 225 parlamentares, também interessada na política armamentista devido a problemas no campo como invasões a fazendas e propriedades.

A chamada bancada da bala, cujo coordenador, Capitão Augusto (PR-SP), faz um cálculo informal de 300 componentes, também ajudaria nas contas, mas nenhum acordo foi construído e a instabilidade da base governista pode criar entraves para a manutenção do decreto das armas na Câmara. A matéria depende de inclusão na pauta, atribuição do presidente Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Senado

O decreto de Bolsonaro foi questionado no Senado por meio de PDLs (projetos de decreto legislativo), que tramitaram em conjunto na CCJ e foram submetidos ao plenário como uma única proposição.

A medida não tem a ver com o mérito da flexibilização do porte e posse de armas e também não rebate um suposto viés ideológico. Ela dá luz a uma suposta “invasão de competência” por parte do governo.

Na avaliação deles, Bolsonaro desrespeitou uma atribuição do Congresso ao tentar “legislar por meio de um decreto presidencial”. Dessa forma, os congressistas decidiram hoje que o decreto é inconstitucional.