O Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL) manteve, em decisão unânime na terça-feira (25), a cassação dos mandatos do prefeito e do vice-prefeito de Piaçabuçu por abuso de poder político e econômico e condutas vedadas durante as Eleições 2024.
O acórdão foi divulgado nesta quinta-feira (27), determinando o afastamento dos gestores, a posse interina do presidente da Câmara e a realização de eleição suplementar no município.
Entre as irregularidades reconhecidas estão a distribuição de peixes e ovos de Páscoa na Semana Santa e de bens no Dia das Mães, sem comprovação de execução orçamentária no ano anterior. O Tribunal também considerou uma festa de aniversário com estrutura de palco, 20 mil latas de cerveja, R$ 9 mil em prêmios e uso de slogan de pré-campanha, além do “Encontro da Juventude”, que utilizou quadra municipal e ônibus escolares para transporte de participantes, caracterizando desvio de finalidade.
A decisão também apontou uso da identidade visual institucional nas redes sociais oficiais do município, violando a Lei das Eleições. A cassação pode ser suspensa por instância superior.
