O Senado Federal colocou como uma das prioridades para este a PEC que limita o mandato dos ministros do Supremo Tribunal Federal. A proposta inicial é que eles só possam ficar no cargo por 8 anos.
O presidente do Senado. Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse que o tema deverá ser tratado com alguma celeridade pelos parlamentares. A matéria aguardava a designação de relator desde 2019.
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Davi Alcolumbre (União-AP), escolheu como relatora da proposta de emenda à Constituição (PEC) a senadora Tereza Cristina (PP-MS). Segundo ele, a parlamentar foi designada para a função em razão do bom diálogo com a esquerda e com a direita, conforme apurou o Correio.
Rodrigo Pacheco disse ainda que com a ideia da PEC é combater privilégios e discutir temas muito relevantes, “como decisões judiciais monocráticas, mandatos de ministros do Supremo Tribunal Federal e reestruturação de carreiras jurídicas, considerando as especificidades e a dedicação exclusiva inerentes ao Poder Judiciário”.
Apesar da celeridade proposta por alguns parlamentares para a tramitação da matéria, a relatora, senadora Tereza Cristina, não indicou pressa para formular seu parecer e pautá-lo para votação, o que não tem prazo estabelecido pelo regimento da Casa.