Servidores públicos municipais e a Prefeitura de Maceió vão abrir negociação para discutir os dois projetos que tratam sobre o Plano de Cargo, Carreiras e Salários e o Estatuto dos Servidores, enviados na semana passada ao Legislativo municipal.
Após impasse entre as partes e invasão e depredação da sede da Câmara Municipal de Maceió, nesta terça-feira (9), o presidente da Casa, Kelmann Vieira (PSDB), conseguiu que o prefeito Rui Palmeira (PSDB) e o secretário de Gestão da capital, Reinaldo Braga, recebam os representantes dos funcionários na próxima sexta-feira (12), às 16h, na Prefeitura.
O anúncio foi feito por Kelmann Vieira em encontro que teve com os líderes sindicais do funcionalismo nesta quarta-feira (10), na Câmara, em Jaraguá. Na reunião, o presidente garantiu aos trabalhadores que enquanto não houver acordo que supere o impasse, os PLs que não serão votados.
Os funcionários solicitaram que Kelmann Vieira devolva os projetos para o Executivo, e o vereador afirmou que isso pode acontecer, mas pediu que eles aguardassem o começo das negociações na próxima sexta.
“Infelizmente, a situação chegou ao extremo com a invasão e depredação do patrimônio público da Casa, na última terça-feira, com cenas lamentáveis. (…) é inadmissível que haja incitação à violência por quem quer que seja. Passado esse episódio triste que vivemos, procurei o prefeito Rui Palmeira e consegui mostrar a ele que é imprescindível que o Executivo abra negociação com os servidores, e ele entendeu isso perfeitamente. Agora, é esperar a primeira reunião na próxima sexta-feira. Eu mesmo vou representar a Câmara nesse encontro”. Kelmann Vieira, presidente da Câmara de Maceió.
O chefe do Legislativo também reafirmou aos servidores que o projeto não vai tramitar na Casa até que haja uma solução para o problema.
Também representaram a Câmara na discussão desta quarta com os servidores, os vereadores Silvania Barbosa (PRTB); José Márcio Filho (PSDB); Ib Breda (PR); Sideralne Mendonça (PEN); Francisco Sales (PPL); Mauro Guedes (PV); Davi Davino (Progressistas); Cleber Costa (Progressistas); Beto da Farmácia (PROS); Ana Hora (PSD); Luciano Marinho (Podemos); Galba Netto (MDB); Ronaldo Luz (MDB) e Simone Andrade (DEM).
Invasões
Na terça passada (2), servidores municipais invadiram a Câmara de Maceió e impediram a votação do Projeto de Lei da Prefeitura de Maceió que previa cortes de gastos na administração pública. A sessão foi suspensa após o protesto.
A votação ficaria pra a tarde de terça-feira (9), mas centenas de manisfestantes, que já haviam anunciado paralisação de suas atividades, invadiram de novo a sede da Câmara, no bairro do Jaraguá. Houve quebra-quebra, vidraças quebradas, tanto da sede, quanto de carros próximos.
Após o momento de confusão, o Movimento Unificado dos Servidores Públicos Municipais de Maceió tentou justificar o ocorrido ontem, na Câmara, em uma Carta Aberta a População de Maceió. Segundo eles, “um ato de desrespeito em cima do outro” provocou os manifestantes, que até então agiam de forma pacífica. A íntegra pode ser conferida clicando aqui.
PL da Prefeitura
O Projeto de Lei (PL) da Prefeitura de Maceió propõe a equiparação das gratificações de insalubridade recebidas pelos servidores municipais. A proposta, de acordo com a Prefeitura, não suprime nenhum direito do servidor. Ao contrário: corrige distorções, caso de dois mil servidores da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), que continuarão a receber a insalubridade e terão aumento do benefício.
Com a aprovação da proposta, dos quatro mil servidores públicos municipais que recebem insalubridade, mais de dois mil terão acréscimo no valor recebido. Segundo o secretário municipal de Gestão, Reinaldo Braga, o valor é calculado de acordo com o salário.
Segundo o secretário de governo do município, Eduardo Canuto, de um pouco mais de 14 mil funcionários, dois mil deles, de nível superior e com salários no teto, tiveram uma queda no valor da insalubridade por conta da disparidade no cálculo.
O secretário explica que mais de dois mil servidores que recebem insalubridade terão acréscimo e não perda no salário, e que não há nenhuma redução nos salários dos demais.
“Continuam asseguradas a produtividade, periculosidade e risco à vida. Agentes de trânsito e de endemias, guardas municipais, professores, pessoal do administrativo, ninguém terá baixa em seus vencimentos”. Eduardo Canuto, secretário de governo municipal.
Em 2018, o município de Maceió teve uma perda de 68 milhões de reais do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Segundo o Tesouro Nacional, é a terceira capital brasileira que mais gasta com salários, chegando hoje a atingir o limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), com uma folha cujo crescimento anual é de 3,5%.
Por duas vezes nos últimos cinco dias, Canuto se reuniu com a bancada do governo municipal na Câmara para explicar, junto com o secretário municipal de Gestão Pública, Reinaldo Braga, as medidas.
