O Projeto de Lei da Prefeitura de Maceió, enviado à Câmara de Vereadores nesta terça e que previa cortes de gastos na administração pública foi alvo de protestos dos servidores municipais. Eles invadiram o plenário, fazendo com que a sessão fosse suspensa.
Para tentar contornar a situação, uma reunião entre a Secretaria Municipal de Gestão e os servidores está marcada para a próxima quinta (4), na sede da Câmara. Para Sidney Lopes, presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Maceió e Região Metropolitana (Sindispref), a única saída é o diálogo.
Contrários ao PL, os servidores reclamam a perda de diretos e que não foram consultados na elaboração da proposta, que promete economizar R$ 12 milhões ao ano dos cofres públicos, com redução na frota de veículos, nos cargos de comissão, horas extras e estagiários.
Apesar de encaminhado, o projeto nem chegou em plenário. Lá, às 14h, servidores municipais de várias categorias diferentes ocuparam o local, exigindo uma reunião com os vereadores.
Após este protesto, tudo indica que será necessário uma audiência pública para discutir o projeto, publicado no Diário Oficial do Município (DOM). O prefeito Rui Palmeira, inclusive, foi convidado.
Nota da prefeitura
Em nota, a Prefeitura de Maceió salientou a importância do projeto para o controle de gastos.
A Prefeitura está empenhada em encontrar as melhores estratégias para, diante do cenário de cortes de recursos federais e crise no País, conseguir administrar a cidade, garantindo a prestação dos serviços à população e o pagamento dos servidores em dia.
Por isso, entre as medidas de contenção de despesas está a atualização do Estatuto do Servidor Municipal, por meio do projeto de lei, encaminhado à Câmara Municipal de Vereadores, que trata do Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores Municipais de Maceió.
Busca-se com o projeto adequar a legislação municipal que trata do Plano de Cargos, Carreiras e Salários à realidade atual financeira-contábil e orçamentária do Município, bem como a renovação da dita legislação em comparativo com as demais legislações estaduais e até federal.
Faz-se necessário rever a retirada dos excessos ou os gastos que diante da administração de uma cidade e de todas as suas necessidades deixam de ser prioridade. A ideia principal é ordenar e otimizar o serviço público municipal e corrigir possíveis distorções.