Na terça passada (2), servidores municipais invadiram a Câmara de Maceió e impediram a votação do Projeto de Lei da Prefeitura de Maceió que previa cortes de gastos na administração pública. A sessão foi suspensa após o protesto.
A votação ficaria pra a tarde de terça-feira (9), mas centenas de manisfestantes, que já haviam anunciado paralisação de suas atividades, invadiram de novo a sede da Câmara, no bairro do Jaraguá. Houve quebra-quebra, vidraças quebradas, tanto da sede, quanto de carros próximos.
Equipes da Força Tarfefa, da Rádio Patrulha, do BPTran, da Força Tática e do Batalhão de Operações Policiais Especiais (BOPE) da Policia Militar de Alagoas foram acionadas, alguns deles foram agredidos com tapas e pedradas. Um dos policiais do Batalhão de Radiopatrulha precisou atirar para o alto para dispersar os manifestantes. E diante disso tudo, as sessões foram suspensas por toda semana.
Após o momento de confusão, o Movimento Unificado dos Servidores Públicos Municipais de Maceió tentou justificar o ocorrido ontem, na Câmara, em uma Carta Aberta a População de Maceió.
Segundo eles, “um ato de desrespeito em cima do outro” provocou os manifestantes, que até então agiam de forma pacífica. Tudo teria começado semana passada:
Na terça-feira (2) o prefeito de Maceió enviou, sem conversa ou entendimento com os principais prejudicados, dois Projetos de Lei. Um altera a Lei Municipal nº 4.974/2000, que trata do Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores Municipais de Maceió; e, outro que altera a Lei Municipal nº 4.973/2000, referente ao Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Maceió. Na quinta-feira (4) o vereador Kelmann Vieira, presidente do Legislativo Municipal e integrante da bancada do governo na Câmara Municipal, deveria participar da reunião com os líderes sindicais, mas não participou. (…)
Na terça-feira (10), outra reunião estava marcada para acontecer antes de iniciar a sessão plenária. Mas em vez disso, os líderes sindicais foram barrados na porta da Câmara Municipal de Maceió, sem direito a conversa nem a acompanhamento da sessão. Este foi o fim da paciência de muitos trabalhadores, impedidos de entrar em um prédio público, que iria decidir a vida de milhares. No calor do momento começou o empurra, empurra. De empurra pra lá e de empurra pra cá, o que era pacífico ficou violento quando a Polícia Militar começou as agressões com força física, balas de borracha e bombas de efeito moral (…)
A íntegra do texto pode ser conferida clicando aqui.
De qualquer forma, o município de Maceió deve cobrar dos sindicatos de servidores os danos provocados pela invasão. Antes mesmo do quebra-quebra, a 14ª Vara Cível da Fazenda Municipal já havia concedido liminar impedido os trabalhadores de molestar o prédio público, sob pena de multa de R$ 10 mil.
PL da Prefeitura
O Projeto de Lei (PL) da Prefeitura de Maceió propõe a equiparação das gratificações de insalubridade recebidas pelos servidores municipais. A proposta, de acordo com a Prefeitura, não suprime nenhum direito do servidor. Ao contrário: corrige distorções, caso de dois mil servidores da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), que continuarão a receber a insalubridade e terão aumento do benefício.
Com a aprovação da proposta, dos quatro mil servidores públicos municipais que recebem insalubridade, mais de dois mil terão acréscimo no valor recebido. Segundo o secretário municipal de Gestão, Reinaldo Braga, o valor é calculado de acordo com o salário.
Segundo o secretário de governo do município, Eduardo Canuto, de um pouco mais de 14 mil funcionários, dois mil deles, de nível superior e com salários no teto, tiveram uma queda no valor da insalubridade por conta da disparidade no cálculo.
O secretário explica que mais de dois mil servidores que recebem insalubridade terão acréscimo e não perda no salário, e que não há nenhuma redução nos salários dos demais.
“Continuam asseguradas a produtividade, periculosidade e risco à vida. Agentes de trânsito e de endemias, guardas municipais, professores, pessoal do administrativo, ninguém terá baixa em seus vencimentos”. Eduardo Canuto, secretário de governo municipal.
Por duas vezes nos últimos cinco dias, Canuto se reuniu com a bancada do governo municipal na Câmara para explicar, junto com o secretário municipal de Gestão Pública, Reinaldo Braga, as medidas.
“Há um risco iminente de colapso nas finanças do município e isso significa atraso na folha salarial e a fornecedores, comprometendo a prestação de serviços em todas as áreas. A responsabilidade do prefeito com a gestão deve ser vista pelos vereadores como um ponto positivo, outro, talvez, em fim de governo, deixasse que o seu sucessor arcasse com o ônus da ingovernabilidade”. Eduardo Canuto.
Em 2018, o município de Maceió teve uma perda de 68 milhões de reais do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Segundo o Tesouro Nacional, é a terceira capital brasileira que mais gasta com salários, chegando hoje a atingir o limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), com uma folha cujo crescimento anual é de 3,5%.
Por duas vezes nos últimos cinco dias, Canuto se reuniu com a bancada do governo municipal na Câmara para explicar, junto com o secretário municipal de Gestão Pública, Reinaldo Braga, as medidas.
“Há um risco iminente de colapso nas finanças do município e isso significa atraso na folha salarial e a fornecedores, comprometendo a prestação de serviços em todas as áreas. A responsabilidade do prefeito com a gestão deve ser vista pelos vereadores como um ponto positivo, outro, talvez, em fim de governo, deixasse que o seu sucessor arcasse com o ônus da ingovernabilidade”. Eduardo Canuto.
Em 2018, o município de Maceió teve uma perda de 68 milhões de reais do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Segundo o Tesouro Nacional, é a terceira capital brasileira que mais gasta com salários, chegando hoje a atingir o limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), com uma folha cujo crescimento anual é de 3,5%.
Nota da Câmara
Em nota divuldado para a imprensa, o presidente do Legislativo, vereador Kelmann Vieira (PSDB), decidiu suspender as atividades parlamentares pelo restante desta semana. Veja a nota na íntegra:
Diante dos fatos ocorridos na tarde desta terça-feira (9), quando servidores públicos municipais invadiram a Câmara Municipal de Maceió e o Plenário da Casa, provocando quebradeira generalizada, o presidente do Legislativo, vereador Kelmann Vieira (PSDB), decidiu suspender as atividades parlamentares pelo restante desta semana. Apesar de lamentar o vandalismo ocorrido nas dependências da Casa, Kelmann Vieira e toda Mesa Diretora afirmam que seguem abertos ao diálogo para cumprir o papel de intermediar um acordo entre o funcionalismo e o Executivo. Tanto que os vereadores recebem, mais uma vez, os líderes sindicais para uma nova reunião nesta quarta-feira (10), a partir das 16h, na sede da Câmara em Jaraguá. O presidente também informa que determinou o levantamento dos danos causados ao patrimônio público para que sejam adotadas todas as medidas cabíveis.
