Por iniciativa do deputado Ronaldo Medeiros (PT), a Assembleia Legislativa realiza nesta sexta-feira, 14, uma sessão solene para fazer a “restituição simbólica dos mandatos de deputados estaduais cassados entre os anos de 1948 e 1969”.
O projeto de resolução nº 75/2024 foi aprovado por unanimidade pelo plenário da Casa e tem como objetivo atender às recomendações da Comissão Estadual da Memória e Verdade Jayme Miranda. A sessão solene está marcada para as 14 horas, no plenário da Casa.
De acordo com o deputado Ronaldo Medeiros, a restituição simbólica dos mandatos dos deputados estaduais cassados entre os anos de 1948 e 1969 é um ato de reparação histórica e de reafirmação da soberania do voto popular, uma das pedras angulares da democracia.
Ele prossegue observando que, além da mácula política e jurídica de inconstitucionalidade existente nesses atos arbitrários, trata-se de um ato antidemocrático, que viola a soberania popular ao cassar parlamentares eleitos pelo povo.
“O resgate in memorian do direito daqueles parlamentares é um dever ad aeternum desta Casa Legislativa, é um legitimo ato de reparação histórica das suas biografias e memórias”, justifica o parlamentar.
De acordo com o projeto de resolução nº 75/2024, os mandatos simbolicamente restituídos são dos seguintes deputados estaduais:
- André Papini Gois (PCB), cassado em 1948;
- José Maria Cavalcante (PCB), cassado em 1948;
- Moacir Rodrigues de Andrade (PCB), cassado em 1948;
- Claudio Albuquerque Lima (PDC), cassado em 1964;
- Sebastião Barbosa de Araújo (PSP), cassado em 1964;
- Jayme Amorim de Miranda (PSP), cassado em 1964;
- Cyro Casado Rocha (PTB), cassado em 1964,
- Claudenor Albuquerque Lima, (PSP), cassado em 1964;
- Roberto Tavares Mendes (MDB), cassado em 1966.
- Luiz Gonzaga Moreira Coutinho (MDB), cassado em 1969;
- Diney Torres (MDB), cassado em 1969;
- Elisio da Silva Maia (MDB), cassado em 1969;
- Moacir Lopes de Andrade (MDB), cassado em 1969,
- Luiz Gonzaga Malta Gaia, cassado em 1969;
- Eraldo Malta Brandão (ARENA), cassado em 1969;
- Pedro Timóteo (PSP), cassado em 1969.