Silvânio diz que Ministério Público não fiscaliza irregularidades na Prefeitura

Em audiência pública na Câmara Municipal de Maceió, o vereador Silvânio Barbosa lamentou o fato de uma “instituição séria como o Ministério Público” não estar atento ao festival de irregularidades da Prefeitura de Maceió na área de educação.

Ele chamou a atenção inclusive para o fato de uma escola municipal do Jacintinho ter passado, recentemente, 5 meses sem a merenda escolar, apesar de ter o dinheiro na conta para comprar. Bar

Barbosa convocou uma audiência pública para discutir as dificuldades que estão enfrentando os auxiliares de sala, contratados em em 2008,e hoje estão sendo desviados de função pela Secretaria Municipal de Educação. Nessa audiência o governo municipal não enviou representantes para o debate e o próprio Silvânio foi o único vereador presente. Ele lamentou o descaso do município com a audiência e acusou o prefeito enganar os auxiliares e mentir para a sociedade sobre a administração. “Nunca vi na história desta cidade um prefeito mentir tanto para o povo maceioense”, disse.

Ele destacou que após a implementação da LDB/96 em seu artigo 62, o cargo de auxiliar de sala passou a exigir o nível médio. Mas no concurso de 2008 a prefeitura de Maceió exigiu apenas o nível fundamental, contrariando o que diz a Legislação Federal. A Secretaria de Educação de Maceió chegou a ofertar esse curso para uma turma de auxiliares de sala, mas não corrigiu a distorção.

“Hoje nós continuamos como profissionais de ensino fundamental e nosso cargo também não existe na Lei Orgânica do Município com as devidas especificações da função e da área de autuação”, lamentou Cléo Costa, auxiliar de sala na Escola Vereador Audival Amélio.

Os auxiliares de sala entraram com uma ação reivindicando a mudança de escolaridade para o cargo. O pleito foi deferido pela Procuradoria Geral do Município, mas estacionou no gabinete do prefeito Rui Palmeira (PSDB) há dois anos. Os prejudicados vão ao Ministério Público requerer uma ação mais direta para regularizar a situação.

Além do enquadramento como profissionais de nível médio, os auxiliares de sala querem a equiparação salarial com os professores de educação infantil. “Não somos simples auxiliares. Desempenhamos uma série de atividades pedagógicas e trabalhamos diretamente com as crianças de 0 à 5 anos em creches e pré-escolas. Por tudo isso, entendemos que a nossa categoria deve ser reconhecida e valorizada”, finalizou Cléo Costa.