O Sateal (O Sindicato dos Auxiliares e Técnicos de Enfermagem no Estado de Alagoas) entrou com ação trabalhista obrigando o Hospital Sanatório a cumprir as cláusulas da convenção coletiva dos anos de 2017 e 2018.
Há dois anos, a unidade vem pagando o valor equivalente a um salário mínimo a toda categoria profissional. Em reunião entre os representantes do Sateal, nesta quarta-feira (13), o jurídico do Sanatório admitiu não estar cumprindo com a convenção.
Durante o encontro, foi sugerido pela empresa o levantamento da documentação apontando os valores retroativos dos itens não cumpridos pela administração do Sanatório para apresentação na Justiça do Trabalho. O prazo é de 30 dias.
A Ação de cumprimento cobra a implantação do piso salarial, bem como os pagamentos retroativos das diferenças salariais referentes a insalubridade, auxílio creche, regularização de férias, fornecimento de fardamento, vale transporte e outros benefícios suprimidos pela empresa há dois anos.
“Além de receberem apenas um salário mínimo como piso, esses profissionais estão sobrecarregados, pressionados e desmotivados, uma vez que a empresa não respeita os direitos estabelecidos pela convenção coletiva”. Mário Jorge Filho, presidente do Sateal.
Descredenciamento
O Ministério Público do Trabalho (MPT) quer que a Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) apresente quinzenalmente, até 15 de março deste ano, relatórios comprobatórios do pagamento de repasses financeiros em atraso a hospitais filantrópicos de Alagoas.
A Sesau , segundo o MPT, possui uma dívida estimada de R$ 30 milhões que acaba dificultando o pagamento de salários, férias e FGTS dos empregados daquelas instituições de saúde.
O Ipaseal (Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado de Alagoas) já descredenciou, entre outros, o Hospital Sanatório.