26 de junho de 2022Informação, independência e credibilidade
Blog da Graça Carvalho

Sesau deve quase R$ 30 milhões a hospitais e empregados pagam o pato

Já a dívida do Ipaeal, cerca de R$ 15 milhões, prejudica diretamente os usuários do plano de saúde do estado

Audiência aconteceu na última sexta. (Foto: Ascom MPT)

O Ministério Público do Trabalho (MPT) quer  que a Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) apresente quinzenalmente, até 15 de março deste ano, relatórios comprobatórios do pagamento de repasses financeiros em atraso a hospitais filantrópicos de Alagoas. A  Sesau , segundo o MPT, possui uma dívida estimada de R$ 30 milhões que  acaba dificultando o pagamento de salários, férias e FGTS dos empregados daquelas instituições de saúde.

Um calendário foi definido pelo MPT  para que a Sesau  encaminhe informações sobre os repasses ( 15/02/2019, 28/02/2019 e 15/03/2019, os valores pagos dos meses de outubro, novembro e dezembro passado, além dos meses atuais).  Segundo o MPT, a  Secretaria havia informado, em dezembro,  que pagaria os meses em atraso ainda em 2018, mas não pagou e justificou  falta de orçamento e recursos financeiros. E mais, disse também que depende de arrecadação. Contudo, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) esclareceu ao MPT que deve quitar os débitos até o mês de abril, mas alegou que o estado não é o único responsável pelos problemas.

O procurador do MPT Cássio Araújo, responsável por conduzir as negociações, parece não estar satisfeito com o disse me disse. “Se o estado não regularizar os pagamentos, demonstrará falta de seriedade para resolver o problema. Se há uma dimensão humana envolvida no problema, que envolve trabalhadores e a população que depende dos serviços de saúde, precisamos dar à sociedade uma resposta adequada”, afirmou.

Conforme a Ascom do MPT,  nova audiência, marcada para 22 de março. Também  acompanham as negociações o Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde (Seesse/AL), o Sindicato dos Auxiliares e Técnicos de Enfermagem (Sateal) e hospitais filantrópicos de Maceió e do interior.

 Ipaseal também deve

O Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores de Alagoas, o Ipaseal, que também possui uma dívida milionária com os hospitais – estimada, inicialmente, em cerca de R$ 15 milhões -, informou que começou a pagar, ainda em 2018, dívidas em atraso aos hospitais. O Ipaseal, no entanto, também afirmou que não possui um cronograma de pagamento dos meses atrasados.

Com o impasse no pagamento dos repasses aos hospitais, os beneficiários do plano de saúde do estado continuam sofrendo os prejuízos.  Sem citar nomes, o MPT deu exemplo do caso de um  usuário que tentou atendimento em um hospital da capital, na última sexta-feira, 1º, às 5 horas da manhã, mas não foi atendido. E também o caso de outro beneficiário tentou realizar uma biópsia para sua esposa, mas foi informado que o plano não cobria o procedimento.

Durante a audiência de sexta,  o MPT também concedeu prazo de 15 dias para o Ipaseal apresentar os critérios para credenciamento e descredenciamento de prestadores, e a relação de credenciados. De acordo com informações repassadas pelo Hospital Vida, o Ipaseal descredenciou o atendimento do hospital pelo plano de saúde depois que a unidade hospitalar, por falta de pagamento do Ipaseal, suspendeu todos os atendimentos. Também foi descredenciado o Hospital Sanatório.

Improbidade Administrativa

O procurador Cássio Araújo observou que, coincidentemente, foram as instituições de saúde descredenciadas que se fizeram presentes nas audiências deste procedimento, relativo aos repasses devidos aos hospitais. Caso o descredenciamento não seja baseado em critérios objetivos, tal ato pode caracterizar improbidade administrativa.

O Sindicato dos Auxiliares e Técnicos de Enfermagem protestou pelo tratamento dado ao Ipaseal aos servidores do estado, já que, ressaltou o Sateal, é a segunda vez que os usuários do plano comparecem em audiência para reclamar da falta de atendimento. É a corda arrebentando, quase que invariavelmente, no lado mais fraco!

(Com informações da  Ascom MPT)