O Sindicato dos Trabalhadores da Educação de Alagoas (Sinteal) terá que aumentar, no prazo de cinco dias úteis, o número de servidores em atividade nas escolas de Maceió durante a greve. O índice, antes fixado em 63,68%, passou para 75%, em cada unidade de ensino, de acordo com decisão do desembargador Fábio José Bittencourt Araújo, do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL).
Na decisão, publicada no Diário da Justiça desta terça-feira (11), o desembargador ressalta que as escolas municipais deverão funcionar e ter aulas ministradas todos os dias letivos da semana, mesmo que em horário reduzido, e com fornecimento de merenda. Em caso de descumprimento, o sindicato poderá pagar multa diária no valor de R$ 5 mil.
“Diante de toda a documentação já acostada aos autos, e devido ao tempo de duração da greve em testilha, a majoração do percentual de servidores em atividade para o importe de 75% é medida necessária e condizente com o exercício do direito à educação assegurado pela Constituição Federal”, afirmou o desembargador.
O pedido para aumentar o percentual de servidores em atividade durante a greve foi feito pelo Município de Maceió. De acordo com o ente público, “o funcionamento parcial ou em níveis próximos a 50% ou 60% não se revela apto a atender minimamente a comunidade em áreas sensíveis e peculiares como a educação infantil e fundamental”.
O Município defendeu que fosse adotado percentual não inferior a 80%, a fim de assegurar a manutenção dos serviços. O Sinteal, em contestação, afirmou que mais de 60% da categoria da educação continua trabalhando, percentual “que não se conhece em outras paralisações”.
O desembargador Fábio Bittencourt deferiu em parte o pedido do município, fixando o índice em 75%. Na decisão, o desembargador levou em conta relatório produzido pela Coordenadoria Geral de Gerenciamento de Organização Escolar, que apontou que 23 escolas na capital estariam apenas com a secretaria funcionando e cinco se encontram em atividade, mas em percentual menor do que o determinado.