O Ministério Público de Contas e o Ministério Público Estadual solicitaram à Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT) informações atualizadas sobre o cronograma de adequação das frotas de ônibus que circulam na capital, levando em consideração as exigências de idade média da frota e máxima dos veículos, que não vem sendo cumpridas pelas empresas concessionárias.
A ação conjunta dos dois órgãos ministeriais é a continuação do trabalho de acompanhamento da execução dos contratos de concessão do serviço público de transporte coletivo urbano de Maceió, que sofreu intervenção por parte da Prefeitura.
MPC/AL e MPE/AL cobram da SMTT a definição de uma data limite para que as empresas concessionárias que operam o serviço de transporte público em Maceió adequem-se aos termos do contrato firmado com a Prefeitura de Maceió, já que o cronograma de adequação apresentado na licitação pelas concessionárias não foi observado por elas.
No ofício enviado à SMTT, os órgãos ministeriais alertam para a importância da Prefeitura de Maceió realizar estudos referentes ao impacto dos descumprimentos das obrigações previstas nos custos da concessão, e ao reflexo das pendências financeiras de ambas as partes, além dos custos reais envolvidos na execução do serviço, o que deve ser feita ainda no curso da intervenção do serviço de bilhetagem – em vigor desde o último dia 11 de julho.
Maceió
Os coletivos em Maceió vem provocando dor de cabeça. Mudanças de itinerário inapropriadas são respondidos com protestos, projetos transformadas em leis na câmara não são seguidas e atraso no salários dos funcionários já deixaram a população sem transporte.