O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), será o relator do recurso da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) contra a decisão do ministro Edson Fachin que remeteu ao plenário da Corte o julgamento de um pedido de liberdade do petista.
A indicação do ministro foi feita por sorteio eletrônico pelo sistema do STF, excluído o ministro Fachin, já que foi ele o autor da decisão contestada. A defesa do petista disse que vai pedir um novo sorteio – Moraes foi colocado no Supremo pelo presidente Michel Temer, após a morte de Teori Zavascki, vítima de um acidente aéreo em janeiro do ano passado.
Cabe à presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, definir uma data para julgamento. O STF entra em recesso para férias coletivas dos ministros entre os dias 2 e 31 de julho. As sessões do plenário serão retomadas no dia 1º de agosto.
Cármen Lúcia divulgou, também nesta sexta-feira, a pauta do tribunal para o mês de agosto e não incluiu o recurso de Lula entre os processos previstos para julgamento.
Defesa de Lula
A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) recorreu da decisão do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), em Porto Alegre, que barrou o envio ao Supremo Tribunal Federal de recurso contra a condenação do ex-presidente.
O fundamento da decisão da Segunda Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) que soltou nesta terça (26) dois condenados em segunda instância, entre eles José Dirceu, pode ser aplicável ao caso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso em Curitiba.
No recurso contra a decisão de Fachin, a defesa de Lula afirma que o caso deve ser julgado pela Segunda Turma do STF, colegiado de cinco ministros onde Fachin tem sido voto vencido em decisões favoráveis a réus da Lava Jato, como a suspensão da pena de prisão do ex-ministro José Dirceu (PT) e do ex-assessor do PP João Cláudio Genu.
Também integram a Segunda Turma os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello.