O STF (Supremo Tribunal Federal) retoma hoje (17) o julgamento da ação penal contra o ex-senador Fernando Collor de Mello (PTB-AL) em curso na Corte. Collor é réu por suspeita de lavagem de dinheiro, corrupção passiva e integrar organização criminosa.
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), iniciou, na sessão desta quinta-feira (11), seu voto na Ação Penal (AP) 1025 contra o ex-senador Fernando Collor e os empresários Luis Pereira Duarte de Amorim e Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos.
Os três são acusados pelo Ministério Público Federal (MPF) da suposta prática dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Em seu voto, a semana passada, o ministro Edson Fachin afirmou que o conjunto de provas produzido pela acusação é sólido e confirma o controle exercido por Collor sobre a presidência e as diretorias da BR Distribuidora.
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A (PGR) solicitou a sentença de 22 anos de prisão para o ex-senador Fernando Collor. A vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, reafirmou os argumentos apresentados em 2019 pela ex-procuradora-geral Raquel Dodge, buscando a punição do ex-senador.
“Foi comprovado o pagamento de propinas para o grupo da organização criminosa, chefiada então por Fernando Collor, nas negociações para troca de bandeiras de postos de gasolina e construção de bases de distribuição de combustíveis”.
Collor é suspeito de ter recebido mais de R$ 30 milhões em propinas relacionadas aos negócios da BR Distribuidora, uma subsidiária da Petrobras envolvida na venda de combustíveis.
Os pagamentos teriam sido feitos entre 2010 e 2014, em transações relacionadas à subsidiária, que contava com dois diretores indicados pelo senador na época.
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O caso é oriundo das investigações da Operação Lava Jato, mas de acordo com a vice-procuradora, as provas não estão baseadas unicamente em delações premiadas, mas em documentos apreendidos e relatórios financeiros que foram analisados em conjunto para confirmar a autoria dos crimes.
Após a manifestação da PGR, a sessão foi suspensa, sendo retomada hoje, quando a defesa de Collor apresentará suas alegações. Desde o início, a defesa do ex-senador tem argumentado a falta de provas concretas que comprovem o recebimento do dinheiro por parte do senador, bem como a ausência de contrapartida exigida por ele nos negócios investigados.
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Defesa
Nesta manhã (11), a defesa de Collor será ouvida pelos ministros. Durante a tramitação do processo, os advogados do ex-parlamentar argumentaram que não há provas de que ele tenha recebido recursos indevidos.
Além disso, os advogados sustentaram que não há ato de ofício que possa comprovar contrapartida por parte do senador para receber a suposta propina.