Atualização: A ministra Rosa Weber votou a favor de que órgãos de controle possam repassar ao Ministério Público, sem autorização judicial, informações sobre transações suspeitas ligadas a investigações criminais.
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luís Roberto Barroso votou a favor de que órgãos de controle, como a Receita Federal e o antigo Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), possam repassar ao Ministério Público, sem autorização judicial, informações sobre transações suspeitas ligadas a investigações criminais. Até agora há quatro votos a favor do compartilhamento de informações.
O STF está julgando se é constitucional que órgãos de controle repassem, sem autorização judicial, dados fiscais e bancários ao Ministério Público quando for identificada a suspeita de crimes.
A decisão pode ter impacto nas investigações contra o senador Flávio Bolsonaro (sem partido-RJ), filho do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e alvo de um relatório do Coaf que apontou movimentações suspeitas ligadas a seu gabinete.
Barroso foi o quarto ministro a votar. O presidente do STF, Dias Toffoli, e os ministro Alexandre de Moraes e Edson Fachin também votaram favoravelmente ao repasse de dados suspeitos às investigações.
Em seu voto, Toffoli defendeu a imposição de regras mais restritas para o repasse dos dados sigilosos. Já Barroso, Fachin e Moraes defenderam critérios mais amplos para o compartilhamento das informações em investigações criminais.
O julgamento teve início na última quarta-feira (20). Este é o terceiro dia de julgamento dedicado ao tema. Leia mais sobre o julgamento aqui.