A extinção do Ministério do Trabalho no governo de Jair Bolsonaro (PSL) coloca a superpoderosa Secretaria de Políticas Públicas de Emprego nas mãos do futuro ministro da Economia, Paulo Guedes.
Com as atribuições do órgão sob sua responsabilidade, Guedes poderá levar a cabo uma das promessas de campanha do presidente eleito: a criação da carteira de trabalho verde e amarela.
A nova carteira, que existirá em concomitância com a atual, vai assegurar apenas direitos constitucionais, como férias remuneradas, 13º salário e FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).
Além da carteira, a secretaria concentra programas como seguro-desemprego e abono salarial, e o Codefat (conselho do Fundo de Amparo ao Trabalhador), o que amplia a força de Guedes. Em 2018, o FAT teve previsão orçamentária de R$ 76,8 bilhões.
O rearranjo ministerial com essa estrutura bilionária integra um conjunto de mudanças planejadas pelos assessores de Bolsonaro dentro de um projeto maior, que prevê o aprofundamento da reforma trabalhista de Michel Temer.
As novas regras da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) completam neste domingo (11) um ano. O principal efeito da reforma se deu no volume de processos na Justiça do Trabalho.
Repercussão
Antevendo o posicionamento manifestado pelo presidente eleito, o Ministério do Trabalho divulgou nota nesta terça-feira (6) na qual reafirma a importância da pasta para a coordenação das forças produtivas no caminho para a busca do pleno emprego.
Na nota, é destacado que no dia 26 de novembro a pasta completará 88 anos de existência e “se mantém desde sempre como a casa materna dos maiores anseios da classe trabalhadora e do empresariado moderno, que, unidos, buscam o melhor para todos os brasileiros”.
O futuro do trabalho e suas múltiplas e complexas relações precisam de um ambiente institucional adequado para a sua compatibilização produtiva, e o Ministério do Trabalho, que recebeu profundas melhorias nos últimos meses, é seguramente capaz de coordenar as forças produtivas no melhor caminho a ser trilhado pela Nação Brasileira, na efetivação do comando constitucional de buscar o pleno emprego e a melhoria da qualidade de vida dos brasileiros
18 Ministérios
O presidente eleito afirmou nesta quarta-feira (7) que estuda manter o Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União com o atual status, sem fundi-lo com o Ministério da Justiça.
A ideia inicial era formar uma superpasta para o seu futuro titular, o juiz Sergio Moro, junto à Segurança Pública e parte do Coaf (Conselho de Atividades Financeiras). Hoje, a CGU é subordinada diretamente à Presidência da República, com autonomia para vigiar outros ministérios, criada em 2003 pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Se o Ministério da Transparência e CGU for mantido como está, a possibilidade é que o governo de Jair Bolsonaro seja formado por 18 pastas na Esplanada, e não mais entre 15 e 17, como ele tem cogitado. Atualmente, a Esplanada é composta por 29 ministérios.