21 de setembro de 2024Informação, independência e credibilidade

Tag: ação do MPE/AL

MP e Defensorias firmam acordo com Braskem beneficiando 17 mil pessoas

MP e Defensorias firmam acordo com Braskem beneficiando 17 mil pessoas

Maceió
Um acordo envolvendo o Ministério Público Estadual e Federal e as Defensorias Públicas do Estado de Alagoas e da União, com a empresa Braskem, vai beneficiar 17 mil moradores das regiões afetadas por rachaduras de imóveis e afundamento de solo, nos bairros do Pinheiro, Bebedouro, Mutange e Bom Parto. O entendimento visa, primordialmente, resguardar a vida dessas famílias residentes nos locais mais críticos e a sua compensação financeira em face da necessária desocupação dos imóveis. Em dezembro passado, a Prefeitura de Maceió e a Braskem firmaram um Termo de Cooperação Técnica visando o acompanhamento adequado do problema de instabilidade de solo que afeta esses bairros. Antes, disso, a empresa mineradora já havia anunciado o programa de indenização e remoção de famílias. Confira
Justiça determina que Sesau de Maceió forneça medicamento a gestante em 48 horas

Justiça determina que Sesau de Maceió forneça medicamento a gestante em 48 horas

Justiça, Maceió
Com pedido de tutela provisória de urgência, ajuizada pela 67ª Promotoria de Justiça da Capital, uma ação civil pública resultou em decisão judicial que imputa ao município de Maceió disponibilizar, para uma gestante, no prazo de 48 horas, a medicação Espiramicina 500mg (1,5 M.U.I) comprimido essencial para o tratamento contra a Toxoplasmose. Além disso, o município também terá que fazer aquisição direta de mil caixas do medicamento para a Central de Abastecimento Farmacêutico. O juiz Antônio Emanuel Dória intimou o secretário municipal de saúde a cumprir a decisão, caso contrário haverá a punição em multa diária de R$ 2 mil. Na ação do Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE/AL), impetrada pelo promotor de Justiça, Paulo Henrique de Carvalho Prado, a denunciante alegou que o municí