22 de setembro de 2024Informação, independência e credibilidade

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Comarca de Paripueira: Portaria institui intimações por WhatsApp

Comarca de Paripueira: Portaria institui intimações por WhatsApp

Interior, Justiça
O juiz André Luis Parizio Maia Paiva, da Comarca de Paripueira, publicou duas portarias com medidas que visam dar celeridade ao andamento dos processos que tramitam na Comarca. Ambas foram publicadas no Diário da Justiça Eletrônico de sexta-feira (8). A portaria nº 02/2019 institui o procedimento de intimações pelo aplicativo WhatsApp, ligação telefônica, ou outro aplicativo de envio de mensagens eletrônicas previamente autorizado pelo magistrado, nos processos do Juizado Especial Cível da Comarca. De acordo com o juiz, a prática já é adotada em diversas Comarcas do país. A adesão ao procedimento é voluntária, e os advogados, procuradores, membros do Ministério Público e Defensores Públicos continuarão sendo intimados pelos meios tradicionais. O método é apenas para processos em que