1 de março de 2024Informação, independência e credibilidade

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Profissionais da educação com direito a São João gordo graças aos precatórios de R$ 190 milhões

Profissionais da educação com direito a São João gordo graças aos precatórios de R$ 190 milhões

Blog, Expresso, Marcelo Firmino
O São João dos profissionais da educação em Maceió tende a ser muito mais gordo que nos anos anteriores. Essa pelo menos é a expectativa de todos, após o anúncio do prefeito JHC (PSB) de liberar os R$ 190 milhões dos precatórios do Fundef. O pagamento dos precatórios foi agendado para o dia 23 de junho, exatamente a véspera do São João. A liberação dos precatórios para os profissionais da educação faz parte de uma luta do próprio JHC, desde 2018, mas que só foi consolidada, após a homologação na justiça, com o apoio do Ministério Público. De acordo com o planejamento elaborado pela Secretaria Municipal de Educação (Semed) todos os todos os profissionais da educação – ativos, aposentados e pensionistas –, que  atuam desde 1998 até os dias atuais terão direito aos precatórios
MPs e Prefeitura de Maceió assinam TAC que destina Fundef exclusivamente para ações de educação

MPs e Prefeitura de Maceió assinam TAC que destina Fundef exclusivamente para ações de educação

Maceió
Os Ministérios Públicos Estadual (MPAL) e Federal (MPF) assinaram, na última quarta-feira (2), um termo de ajustamento de conduta (TAC) com o município de Maceió com o objetivo de dar destinação aos recursos, frutos de precatórios, recebidos da União relativos ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) de forma exclusiva para ações voltadas para a educação na capital alagoana. O valor gira em torno de R$ 301 milhões. De acordo com o TAC, todo o crédito relativo ao Fundef deverá ser investido, conforme preveem legislações específicas, em despesas consideradas como manutenção e desenvolvimento do ensino para a educação básica pública, podendo ser aplicado por etapas, modalidades e tipos de estabelecimento de ensino. Quando

Órgãos de Controle proíbem rateio do Fundef a professores

Alagoas
Os prefeitos não podem fazer o rateio do Fundef enquanto a questão não for totalmente definida pelo STF. Até isso acontecer vale a decisão do TCU ratificada pelos demais órgãos de controle. Este é o resultado da reunião técnica que aconteceu na manhã desta quarta-feira (19), na Associação dos Municípios Alagoanos (AMA). Com o objetivo de esclarecer detalhes sobre os precatórios do FUNDEF, que tem sido motivo de inúmeras reuniões ao longo dos últimos quatro anos, como também de manifestações sindicais, a AMA convidou os órgãos para ter um posicionamento definitivo sobre a situação. É com este embasamento técnico que será realizada a segunda reunião com o Sindicato dos professores e a comissão do Fundef. Os prefeitos não são contra o pagamento e não reconhecem essa dívida. São, sim
MPF/AL: Órgão público libera sobre uso de sua com fins eleitorais

MPF/AL: Órgão público libera sobre uso de sua com fins eleitorais

Justiça
O Ministério Público Federal em Alagoas foi a público, por meio de sua assessoria de comunicação, esclarecer a postagem “Precatórios do FUNDEF: MPF pode mudar TAC após trabalho da Comissão presidida por JHC”, publicada no Blog do Tinho, hospedado no Portal Cadaminuto. Na última terça-feira (19), realizou-se na sede do MPF/AL reunião entre o deputado federal João Henrique Caldas, representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Alagoas (SINTEAL) e a procuradora da República Niedja Kaspary. A reunião foi solicitada pelo deputado e pelo sindicato a fim de tratar de decisão do Tribunal de Contas da União que determinou, “cautelarmente, (…) aos entes municipais e estaduais beneficiários de precatórios provenientes da diferença no cálculo da complementação devida pela União, no
Paulão defende na Câmara direitos de professores a precatórios do Fundef

Paulão defende na Câmara direitos de professores a precatórios do Fundef

Política
O deputado federal Paulão defendeu na Câmara dos Deputados o direito de rateio dos profissionais do magistério, em Alagoas, nos precatórios do Fundo de Desenvolvimento da Educação – Fundef. Em discurso feito na tribuna da Câmara, Paulão lamentou que o Ministério Público Federal (MPF) tenha imposto um Termo de Ajuste Conduta (TAC) aos municípios alagoanos, para evitar que parte do dinheiro dos precatórios do Fundef seja rateado com os professores e demais trabalhadores da educação. Disse o deputado que o entendimento do MPF no Estado foi superado após diversas ações judiciais vitoriosas, que foram impetradas pelo sindicato dos trabalhadores da educação de alagoas – o Sinteal. - Manifesto, portanto, nesta tribuna o meu total apoio à luta do Sinteal, considerando que o debate ago