28 de setembro de 2024Informação, independência e credibilidade

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Pena de morte não será discutida no próximo governo

Pena de morte não será discutida no próximo governo

Brasil, Política
O presidente eleito, Jair Bolsonaro, disse hoje (16), em sua conta no Twitter, que o tema pena de morte não será debatido em seu governo. A afirmação foi feita após a publicação de reportagem pelo jornal O Globo neste domingo com o deputado federal reeleito Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) Segundo o texto, o filho do presidente eleito defendeu “a possibilidade de pena de morte para traficantes de drogas, a exemplo do que ocorre na Indonésia, e para autores de crimes hediondos”. Em destaque no Jornal O Globo de hoje informou que, em meu governo, o assunto Pena de Morte será motivo de debate. Além de tratar-se de cláusula pétrea da Constituição, não fez parte de minha campanha. Assunto encerrado antes que tornem isso um dos escarcéus propositais diários. — Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro)
9 a 2: Supremo não reconhece ensino domiciliar

9 a 2: Supremo não reconhece ensino domiciliar

Brasil
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram nesta quarta (12) não reconhecer o ensino domiciliar de crianças, conhecido como homeschooling, por 9 votos a 2. O entendimento foi de que a Constituição prevê apenas o modelo de ensino público ou privado, cuja matricula é obrigatória, e não há lei que autorize a medida. O relator do caso, ministro Luís Roberto Barroso, votou a favor do ensino domiciliar. Para ele, alguns pais preferem comandar a educação de seus filhos diante das políticas públicas ineficazes na área de educação, dos resultados na qualidade no sistema de avaliação básica, além de convicções religiosas. Barroso também citou que o modelo de homeschooling está presente nos Estados Unidos, Finlândia e Bélgica, entre outros países. O julgamento foi concluído com os