Lula fará uso da sanção de juiz das garantias em processo contra Moro na ONU
Em ação movida por Lula na ONU, o ex-presidente anexará a sanção do juiz das garantias por Jair Bolsonaro. A defesa do petista quer a nova atualização no processo que tramita no Comitê de Direitos Humanos.
Seus advogados devem afirmar que, com a ratificação da medida, o presidente reconheceria que o Brasil estava inadimplente em relação a tratados internacionais. E isso daria força ao argumento de parcialidade do ex-juiz Sergio Moro e consequente nulidade das ações.
Nas primeiras manifestações ao organismo internacional, em 2016, a defesa de Lula já tratava a ausência da figura jurídica no país como uma “anomalia da lei brasileira”.
“A maioria das jurisdições separa a fase de investigação da fase de julgamento, mas o Brasil não”. Defesa de Lula, sobre a ausência do juiz de garan