7 de outubro de 2024Informação, independência e credibilidade

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Pode dar multa: Não faça enquete online sobre as eleições

Pode dar multa: Não faça enquete online sobre as eleições

Política
Qualquer perfil em uma rede social pode criar uma enquete, em que um eleitor pergunta em quem as pessoas votariam nas eleições. O problema é que a única certeza desta pesquisa é uma dívida de R$ 53.205, na forma de condenação pela Justiça Eleitoral Para aplicação de multa, a legislação não difere se o autor de uma enquete é um candidato, um partido político, uma revista ou um jornal de grande circulação ou um mero eleitor curioso, usando uma rede social ou um blog. Condenações dessa espécie aconteceram em vários estados brasileiros nas últimas eleições e também neste ano. Qualquer um que viole essas regras estará sujeito a punição, cuja multa mínima é de R$ 53.205, podendo ser aplicada em dobro no caso de reincidência. Dependendo dos fatos que envolvem a prática, é possível ainda hav