MPF/AL recomenda que Hospital Universitário atenda pacientes em situação de rua
O Ministério Público Federal (MPF) em Alagoas expediu recomendação ao Hospital Universitário Professor Alberto Antunes (HUPAA), no dia 15 de fevereiro de 2019, para que o hospital adote ações necessárias para o pronto atendimento dos pacientes em situação de rua, independentemente da apresentação de documentos que atestem inscrição no cadastro do Sistema Único de Saúde (SUS).
Expedida pela procuradora da República Niedja Kaspary, na recomendação PR-AL nº 01/2019 o hospital é orientado a adequar seus protocolos de atendimento de acordo com o que está previsto na lei 8.742/93, que prevê atenção integral à saúde, inclusive a dispensação de medicamentos e produtos de interesse para a saúde, às famílias e indivíduos em situações de vulnerabilidade ou risco social e pessoal, mesmo sem a apresen