Maceió: TCE/AL suspende autorização para desmatamento de trechos de Mata Atlântica
O conselheiro substituto do Tribunal de Contas de Alagoas, Alberto Pires, suspendeu provisoriamente a Autorização Ambiental Municipal de Supressão nº 10/2019, para o desmatamento de trechos de Mata Atlântica (APA do Catolé), onde serão construídos três conjuntos residenciais do programa Minha Casa Minha Vida (MCMV).
A medida é pelo receio de dano ambiental irreparável para a municipalidade, a qual tem o dever de garantir a sustentabilidade ambiental nos seus contratos administrativos. Foi contatado que existem indícios de irregularidade na concessão da autorização, considerando que a localização extrapola o limite territorial do Município de Maceió.
A titular da Secretária Municipal de Desenvolvimento Territorial e Meio Ambiente (Sedet), Sra. Rosa Maria Barros Tenório, deve s