19 de setembro de 2024Informação, independência e credibilidade

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Quinquênio para juízes e MP tem impacto de R$ 7 bi no orçamento

Quinquênio para juízes e MP tem impacto de R$ 7 bi no orçamento

Blog, Marcelo Firmino
No momento em que já se anuncia um rombo superior a R$ 400 bilhões nos cofres da União, gerados no atual governo, a proposta da PEC 63/2013 surgiu como um bomba no País. Isso por que, inicialmente, a nota técnica do Senado Federal revela que a proposta tem um impacto financeiro de mais de R$ 7 bilhões nos cofres da União. A PEC bomba trata exatamente da volta do pagamento do chamado quinquênio para juízes e procuradores federais. Quanto aos casos estaduais caberá a cada unidade federativa. Complexa, a matéria que seria votada na última quarta-feira foi retirada de pauta. No plano federal, os senadores descobriram que não existe espaço fiscal para pagar quinquênios no Judiciário e Ministério Público por enquanto. Ainda mais quando a PEC prevê direito a pagamento retroativo a
PEC do quinquênio pode garantir até R$ 2 milhões de atrasados a juízes

PEC do quinquênio pode garantir até R$ 2 milhões de atrasados a juízes

Blog, Marcelo Firmino
Um aumento automático de 5% a cada 5 anos nos vencimentos salariais de  juízes e representantes do Ministério Público é a nova Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 63/13, que passa a tramitar no Senado Federal. E aí não tem drama de teto de gastos ou coisa parecida. Prevalece no caso os interesses da elite do serviço público, que, aliás, tem inúmeros representantes defensores da política do estado mínimo. Menos nessa hora do "venha a nós ao vosso reino". O benefício já havia sido restabelecido pelo Conselho da Justiça Federal (CJF) para grupos de magistrados federais, no último dia 16. O conselho é um colegiado formado em parte por integrantes da própria Justiça Federal. O benefício até existia como cascata dentro dos soldos da magistratura e foi suspenso em 2006.