17 de setembro de 2024Informação, independência e credibilidade

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Congresso reforça semipresidencialismo na reunião dos 3 Poderes

Congresso reforça semipresidencialismo na reunião dos 3 Poderes

Blog, Marcelo Firmino, Política
Entre comes e bebes, além de tapas e beijos, a reunião dos três poderes na sede do Supremo Tribunal Federal (STF) teve momentos de capitulação. Ou, quem sabe, todos aderiram à capitulação para preservar a máxima bíblica do "vão-se os anéis, mas ficam os dedos". Havia três situações na reta: O governo com minoria no Congresso se vacila sofre o impeachment; O STF, guardião da Constituição da República, depende de orçamento a ser aprovado pelo parlamento e ainda sofre ameaças de impeachment de ministros; e o próprio Congresso com uma grande leva de integrantes processados na justiça por crimes diversos, dependendo de julgamento do STF.  Eles se entenderam sobre as emendas Pix, emendas de bancada e emendas de relator. O Congresso ficou de estabelecer o mínimo de transparência para o
PEC do quinquênio pode garantir até R$ 2 milhões de atrasados a juízes

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Blog, Marcelo Firmino
Um aumento automático de 5% a cada 5 anos nos vencimentos salariais de  juízes e representantes do Ministério Público é a nova Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 63/13, que passa a tramitar no Senado Federal. E aí não tem drama de teto de gastos ou coisa parecida. Prevalece no caso os interesses da elite do serviço público, que, aliás, tem inúmeros representantes defensores da política do estado mínimo. Menos nessa hora do "venha a nós ao vosso reino". O benefício já havia sido restabelecido pelo Conselho da Justiça Federal (CJF) para grupos de magistrados federais, no último dia 16. O conselho é um colegiado formado em parte por integrantes da própria Justiça Federal. O benefício até existia como cascata dentro dos soldos da magistratura e foi suspenso em 2006.