PL na Câmara de Maceió unifica matrículas de professores
O Projeto de Lei, de autoria do vereador Jonatas Omena (PPL), que possibilita aos professores com duas matrículas, com carga horária de 20h, unificá-las e transformar a jornada em 40h semanais, promete alguns benefícios para a categoria.
Para o professor, as vantagens vão desde ampliar os rendimentos, poder se dedicar a uma atividade somente na rede municipal de ensino e até exercer a função em outra esfera da estrutura pública como prevê a Constituição Federal.
Já o Executivo, além de não ter nenhum gasto a mais com a iniciativa, faz com que ele possa organizar melhor o quadro de pessoal da Educação, direcionando as atividades com mais amplitude.
Ainda segundo a nova lei aprovada pela Câmara Municipal de Maceió, para efeito de identificação do servidor, a matrícula mantida será a